Após o arquivamento da CPI da Lava Toga, o Senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) solicitará à Senadora Simone Tebet, presidente da Comissão de Constituição e Justiça, ser designado relator do recurso contra o arquivamento da CPI proposta pelo Senador Alessandro Vieira (PPS-SE), que pretende investigar desvios de juízes de tribunais superiores.
Caso seja confirmado relator, Randolfe pretende apresentar o relatório contrário ao arquivamento imediatamente, para que a decisão do Presidente Davi Alcolumbre possa ser votada e eventualmente derrubada pelo Plenário do Senado com a maior brevidade. “ O Senado não pode emitir um gesto de que há agentes públicos intocáveis, que não podem sequer ser investigados”, disse o parlamentar.
Randolfe ainda proporá a apresentação de um novo requerimento de criação de CPI do Judiciário, que busque investigar desvios de membros deste Poder de forma mais ampla, como uma nova estratégia para vencer a resistência de setores da Casa, à similaridade da “CPI do Judiciário”, de 1999. Naquele ano, o ex-Presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães (ACM), instituiu uma CPI para investigar atos de corrupção de juízes, que, mais tarde, resultou na Reforma do Judiciário (2004) e no escândalo que levou o ex-Senador Luís Estêvão e o ex-juiz Nicolau dos Santos Neto (o juiz “Lalau”) à cadeia.
“Com fundamentos idênticos a uma CPI que este Senado já instaurou, acho improvável que o Presidente arquive a medida: seria um constrangimento enorme para a Casa”, apontou Randolfe.
Entenda:
Após parecer da Consultoria do Senado recomendando o arquivamento da chamada “CPI da Lava-Toga”, o Presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP) rejeitou, na noite de hoje (26), a abertura das investigações. Decidiu, entretanto, submeter sua deliberação ao plenário, para que confirme ou não o seu entendimento.
Antes da votação em plenário, entretanto, o recurso contra o arquivamento deverá ser apreciado na CCJ, o que não possui prazo para ocorrer.
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