O Ministério Público Eleitoral (MPE), representado pelas promotoras eleitorais Lindalva Jardina e Andréa Guedes, participou na quarta-feira (24), na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), de uma reunião com a Comissão de Fiscalização da Propaganda Eleitoral, composta pelo juiz eleitoral Marcos Quintas e servidores do TRE/AP. Durante o encontro, foram alinhadas condutas e procedimentos no combate à prática de irregularidades nas Eleições 2022. Com este propósito, ficou definido que serão realizadas diligências diárias, das 08h às 19h, tendo seu horário ampliado em caso de necessidade.
As propagandas eleitorais em desacordo com a legislação eleitoral estão sendo fotografadas e registradas no sistema informatizado responsável pelo gerenciamento das denúncias.
De modo que, inicialmente é realizada uma abordagem de caráter educativo. Se não houver cumprimento da determinação no prazo legal, o caso é encaminhado ao Ministério Público Eleitoral. Além disso, a Comissão trabalha com ações de conscientização e educação dos cidadãos com blitz, em parceria com o Ministério Público, Batalhão de Trânsito, Batalhão Ambiental e Polícia Federal.
As promotoras eleitorais garantirão presença nas rondas e blitz, uma vez que essas ações cumprem um efeito pedagógico fundamental para a saúde da democracia.
As fiscalizações eleitorais iniciarão neste sábado (27), com uma blitz em frente ao Mercado Central de Macapá, para realização de ação educativa e repressiva com o objetivo de neutralizar atos de propaganda eleitoral irregular e garantir o exercício da soberania popular e de prestar com eficiência, eficácia e celeridade à tutela Jurisdicional.
Disque Denúncia
A Procuradoria-Geral de Justiça do MP-AP disponibilizou uma linha de telefonia móvel, com aplicativo de WhatsApp, para possibilitar o envio de imagens e vídeos que comprovem irregularidades em campanhas eleitorais ou quaisquer ilícitos no período que antecede e durante o pleito.
As denúncias da sociedade poderão ser encaminhadas com essas e outras informações para o Disque Denúncia (96) 99184-6549, com garantia de sigilo do denunciante.
Mais sobre a atuação do MP Eleitoral
O MP Eleitoral tem uma composição mista, com membros do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público Estadual. O promotor de Justiça Ricardo Crispino, coordenador do CAO-Eleitoral do MP-AP, atua nesse apoio aos promotores eleitorais designados por meio de portaria para essa atribuição.
Os promotores de Justiça são nomeados para atuarem na área eleitoral com atribuição específica para coibir e punir desvios, como propaganda irregular, compra de votos, abuso de poder econômico e uso indevido da máquina administrativa, entre outros. Esse trabalho é realizado durante todo o período das eleições, pois, conforme estabelece o artigo 72 da Lei Complementar 75/93, o MPE atua em todas as fases e instâncias do pleito.
Serviço:
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Coordenação Núcleo de Imprensa – Elton Tavares
Gerente de Comunicação – Gilvana Santos
E-mail: [email protected]
Com informações do TRE/AP.