Vai realizar um evento e não tem licenciamento ambiental? Saiba que você está cometendo uma infração. Mas calma! Vamos lhe informar como proceder nestes casos.
O primeiro passo é comunicar a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano-Semduh por meio da Coordenação de Meio Ambiente. O Código de Meio Ambiente, da resolução COEMA de número 046/2018 do Plano Diretor do Município, NBR 10151 e NBR 10152 sobre ruídos na lei n° 950/2012 , define que a emissão de sons e ruídos, em decorrência de quaisquer atividades industriais, comerciais, sociais ou recreativas, inclusive as de propaganda, precisam obedecer ao interesse da saúde, da segurança e do sossego público e aos padrões estabelecidos nas leis.
Diante disto, os estabelecimentos como bares, restaurantes, churrascarias, boate, casas de show, clubes, entre outros, só podem utilizar equipamentos sonoros se tiverem a licença para utilização sonora emitido pelo órgão municipal de meio ambiente. Para a realização de eventos, também é necessário dispor do documento. A Semduh faz um alerta principalmente no período carnavalesco.
“Sabemos que culturalmente muitos foliões gostam de promover festas, uns até fecham as vias públicas para confraternizar entre os vizinhos, desde já, fazemos o alerta que devem obedecer às leis municipais, uma delas é a solicitação de alvarás para este tipo de evento, assim como qualquer outro que necessita de licenças. Vale lembrar que este processo não é demorado, uma vez correto você está livre de multas ou outras infrações”, destacou Joao Carlos, Subsecretário da Semduh.
O Secretário da Semduh Helder de Lima destaca que a gestão atender todos que procuram a pasta. “ É importante que tenham consciência da obrigatoriedade da solicitação das licenças que dão aval para o funcionamento de festas e qualquer outro tipo de eventos. Pedimos essa compreensão de todos. Estamos aqui para colaborar”, disse Lima.
Dados
Segundo dados emitidos pela Coordenação de Meio Ambiente da Prefeitura de Santana, em 2021 foram emitidos 199 autorizações ambientais .
Desse total foram emitidas autorização ambiental para uso de som em eventos (casas de shows , boates bares, eventos religiosos, bingos beneficente, carros de som e outros), sendo 43 autorizações representando uma porcentagem de 21,60 % do total de documentos emitidas em 2021.
Em 2022 , teve um total de 151. Foram emitas 48 autorizações para o uso de som , representando um percentual de 31,78 % de todas as autorizações ambientais emitidas em 2022.
Em caso de dúvidas, o cidadão também pode procurar o atendimento presencial na Coordenadoria de Meio Ambiente que fica localizada na Salvador Diniz, 55, Centro de Santana.
Ascom Semduh