Na manhã de hoje (04), foi votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o Projeto de Lei Complementar N.º 116/2017, que dispõe sobre a demissão de servidor público estável, por insuficiência de desempenho funcional.
O Senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) fez um voto em separado, pela rejeição do PLS, em razão de entender que: “Da forma como está, sem critérios objetivos de avaliação, qualquer servidor que tenha uma opinião diferente dos gestores públicos pode ser perseguido e até demitido, já que as avaliações serão feitas por detentores de cargos comissionados, que via de regra estão a serviço dos governantes”, explicou.
Em que pese a resistência quase solitária do Senador Randolfe, que contou com o apoio de apenas outros dois senadores, o PLS 116 foi aprovado e será encaminhado para discussão em outras comissões. Se houver mobilização dos servidores o projeto ainda pode ser reijeitado e assim ficar garantido o direito do servidor.
Se faz necessária uma discussão comprometida com sobre os anseios da população por um serviço público de qualidade, o que perpassa pela valorização do servidor.
Assessoria de comunicação