Como parte da política socioinclusiva que tem marcado a gestão 2023-2025, notadamente quanto à atenção aos povos indígenas, o Tribunal de Justiça do Amapá tem empreendido esforços no sentido de criar uma edição periódica dos programas Justiça Itinerante e Conciliação Itinerante com foco em aldeias indígenas, mais especificamente na região de Oiapoque, no extremo norte do Amapá.
A iniciativa, idealizada pelo desembargador-presidente Adão Carvalho, segue em fase de planejamento e diálogo interinstitucional com parceiros sob a estreita supervisão da Coordenadoria de Proteção e Garantia dos Direitos dos Povos Indígenas, que tem como coordenador o desembargador Rommel Araújo, e ação de campo das servidoras Nilce Ferreira e Jessyca Azulay, que integram o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do 2º Grau e o Programa Conciliação Itinerante.
Agendada para o período de 22 a 30 de junho de 2024, a ação foi imaginada a partir do TJAP, mas construída a partir de um diálogo interinstitucional com a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e a Secretaria Extraordinária dos Povos Indígenas do Estado do Amapá (Sepi), além de uma estreita troca também com a própria população originária que será alvo da ação por meio em visitas realizadas nas aldeias Kumenê, Espírito Santo e Manga (realizadas de 22 a 28 de janeiro).
Segundo o desembargador-presidente Adão Carvalho, os povos indígenas são especialmente carentes de atenção do poder estatal (em todas as esferas) por terem demandas muito específicas por sua própria cultura e pela natureza de sua ocupação territorial, além da distância que suas aldeias e territórios demarcados se encontram da capital e dos serviços públicos que proporcionam efetivo acesso à cidadania.
“Fizemos um esforço de escuta ativa não apenas dos principais órgãos que lidam, nos âmbitos federal e estadual, com o tema, mas também diretamente com a comunidade que pretendemos atender, pois sua perspectiva é única, não pode ser esquecida nem totalmente mediada, uma vez que somente eles próprios compreendem seu cotidiano e os desafios que o permeiam ao longo da vida, seja dentro ou fora da aldeia, na interação com os poderes estabelecidos”, defendeu o magistrado.
O desembargador Adão Carvalho, que assumiu a missão de inaugurar a Comarca de Oiapoque quando ainda era um juiz em início de carreira, conhece bem a região e a realidade dos povos indígenas nela residentes.
“Nem passou por nossas cabeças a ideia de não ouvir Funai e Sepi, mas por mais que o olhar experiente e a formação técnicas de seus profissionais seja fundamental para nos oferecer uma expertise e uma perspectiva calcada em anos de interação, somente um indígena que vive em uma aldeia indígena e passa pelas rotinas e desafios próprios deste contexto diariamente ou por eles é apontado e escolhido pode falar com autoridade por seu povo”, afirmou o magistrado.
“Não é presumindo que sabemos o que os outros pensam ou do que eles precisam que incluímos as pessoas, mas dando voz a eles, escutando-os com atenção e atendendo a demanda da melhor forma que pudermos: isso é inclusão”, ressaltou o desembargador-presidente Adão Carvalho.
De acordo com Nilce Ferreira, supervisora do Cejusc do 2º Grau e do Programa Conciliação Itinerante, a saga de reuniões começou em 11 e 12 de janeiro, quando ela e sua equipe se reuniram com a Regional do Amapá e Norte do Pará da Funai e a Sepi, para, em 16 de janeiro, incluir o Conselho de Caciques dos Povos Indígenas do Oiapoque (CCPIO) no diálogo – tudo para culminar em uma visita a campo, nas aldeias Kumenê, Espírito Santo e Manga, quando foram recebidas por caciques, vice-caciques e outras representações locais dos povos indígenas para captar mais diretamente as demandas.
“Entre os serviços já dentro de nossas intenções ficaram registrados os atendimentos jurídicos, emissão de documentos com parceiros com os quais já contamos em outras ações”, registrou Nilce.
Os serviços e parceiros citados são, entre outros: emissão de documentos RG, CPF, Carteira Arrais de habilitação náutica, Título de Eleitor e inscrição no CadÚnico, além de atendimentos médicos, odontológicos e outros serviços que envolvem cidadania, conciliação e orientação jurídica.
Para além das demandas já mais tradicionais, “foi possível perceber o anseio e a satisfação dos locais por serem ouvidos diretamente, além de uma carência por serviços que não tínhamos programado ainda para a ação, como emissão de Carteira de Reservista, emissão de Carteira do SUS e CLT, atendimentos oftalmológicos, orientações sobre a PEC da Transposição e principalmente reconhecimento de União Estável pós-morte e celebração do Casamento na Comunidade”.
“Soubemos ainda de uma série de demandas relacionadas à necessidade de palestras e acompanhamento psicológico junto a diversos públicos, em especial adolescentes, devido a alta incidência de depressão e outras situações correlatas”, complementou Nilce.
O desembargador-presidente Adão Carvalho declarou que “a especificidade da demanda, inclusive por vezes não prevista inicialmente por órgãos oficiais, demonstra o acerto e a importância da escuta ativa, direta e inclusiva dos representantes dos povos indígenas e da comunidade-alvo como um todo”.
Entre as demandas que surpreenderam gestores e equipe do TJAP estava a negociação de débitos de energia junto à concessionária responsável. “Esta ação tem, como um de seus objetivos, proporcionar a dignidade a estes cidadãos que vivem em uma situação já cercada de precariedades e viver com nome sujo na praça, com débitos que inviabilizam oportunidades de crescer e prosperar, não combina com o que chamamos de uma vida digna”, defendeu o presidente do TJAP, atualmente também à frente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), sob o qual se organizam os Cejuscs.
“O TJAP tem um grande repertório de mutirões de negociação exitosos e com dezenas de milhões de reais negociados e relações comerciais – entre consumidores e concessionárias de serviços públicos essenciais, diferentes esferas do poder executivo e bancos – restauradas, então vejo como uma possibilidade real a de levarmos esta solução também aos nossos povos originários diretamente em suas aldeias”, concluiu o desembargador Adão Carvalho.
– Macapá, 30 de abril de 2024 –
Secretaria de Comunicação do TJAP
Texto: Aloísio Menescal
Fotos: Carol Chaves
Central de Atendimento ao Público do TJAP: (96) 3312.3800