TJAP e SEBRAE-AP inauguram CEJUSC Empresarial

O Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP) e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Amapá (Sebrae) inauguraram, na manhã desta sexta-feira (30), o CEJUSC Empresarial (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do SEBRAE). O novo CEJUSC amplia o atendimento de conciliações extrajudiciais com foco no público empresarial. O CEJUSC é uma estrutura equiparada a uma unidade judiciária com a missão de promover a política de valorização da autocomposição, com ênfase na solução de conflitos por meio da negociação e conciliação. No Sebrae, o público-alvo são: Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedor Individual (MEI).

O presidente do TJAP, desembargador Rommel Araujo, comentou que a própria concepção do que é a justiça e do papel que ela desempenha mudou ao longo dos anos. “O Poder Judiciário deixou de ser um campo de litígio na sala de audiência, onde muitas vezes a eloquência vencia o melhor direito”, ponderou. “Naqueles tempos, muitas vezes protelar os processos era às vezes a melhor solução, o que trazia às partes a insegurança, incerteza e instabilidade que não construía nenhuma relação, fosse comercial, familiar ou civil em geral”, complementou.

“Mas vimos uma mudança de paradigma, no qual a conciliação passou a ser fundamental, com as parte uma em frente à outra, com conflitos deixando de existir ou, pelo menos, sendo amenizados”, relatou o desembargador. “Mas o Poder Judiciário foi além da simples conciliação do litígio processual, pois percebeu que poderia até evitar que o litígio chegasse ao juízo. Surgia aí a conciliação pré-processual”, acrescentou.

“Hoje, vivemos um momento de profunda instabilidade emocional, por conta da covid-19, do isolamento social, das dificuldades do lado dos empresários que não tinham condições de manter todos os empregados e dos consumidores que não tiveram condições de pagar suas contas”, ponderou o magistrado. “Nesse momento de angústia e dor, vivida pelos senhores e por toda a sociedade, já estamos vendo uma luz de esperança por meio de uma vacinação em massa que pode fazer com que essa rotina perversa deixe de existir”, comemorou o desembargador Rommel Araújo.

“O CEJUSC veio para somar com o SEBRAE para permitir que esse aperto de mão ultrapasse essa fotografia e que essas duas peças que compõem este retrato venham representar o encaixe entre a paz social e o equilíbrio entre todos nós”, concluiu o desembargador-presidente Rommel Araújo.

O presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae, Iraçu Colares, observou que esta inauguração é apenas o início de uma cooperação que se ampliará ainda mais. Antecipando um dos itens em novo Termo de Cooperação, a ser assinado em breve, agradeceu o anúncio, por parte do desembargador-presidente Rommel Araújo, de que “os espaços físicos e infraestrutura de Internet da Justiça estadual em todo o interior – o TJAP está presente em 14 municípios do Amapá – estariam à disposição do SEBRAE-AP, especialmente onde este não tiver estrutura própria, para fazer parcerias de colaboração mútua sempre que for para prestar serviços à sociedade”.

Segundo o diretor superintendente do Sebrae no Amapá, Waldeir Garcia Ribeiro, receber esta inauguração o deixa triplamente lisonjeado. “Falo na qualidade de membro do SEBRAE, pois para nós é um fato histórico; na qualidade de advogado, pois sabemos o quanto é importante termos uma justiça célere; e na qualidade de empresário, pois sei o quanto uma resposta rápida da justiça pode significar a sobrevida ou a falência de uma empresa”, registrou.

Defendendo que alguns conflitos podem muitas ser resolvidos em uma conciliação, Waldeir Ribeiro propôs que os conselheiros, “já que somos compostos por 15 instituições”, sejam multiplicadores do que é o CEJUSC e como utilizá-lo junto aos membros de suas associações.

Serviço:

Texto: Aloísio Menescal
Assessoria de Comunicação Social do Tribunal de Justiça do Amapá
Central de Atendimento ao Público do TJAP: (96) 3312.3800

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