Nesta quinta-feira (4), em reunião por videoconferência, o Ministério Público do Amapá (MP-AP) reuniu com o Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) e a Corregedoria-Geral da Polícia Civil para alinhar um novo processo para distribuição dos inquéritos policiais tornando o juízo prevento, desde a sua origem. Participaram o chefe de gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, João Furlan, e os promotores de Justiça com atuação na área Criminal, Vinicius Carvalho e Jander Vilhena (coordenador), com o juiz auxiliar da presidência do Tjap, Nilton Bianquini, a corregedora-geral da Polícia Civil, delegada Sheila de Oliveira, e participação dos servidores do MP-AP, Fred Amaro (Departamento de Tecnologia da Informação) e Ronaldo Junior (Promotorias Criminais).
O chefe de gabinete do MP-AP repassou o resultado das tratativas realizadas com o Tjap para viabilizar o juízo prevento, desde a origem, e abriu a discussão com base na minuta elaborada pelas duas instituições para que fosse apreciada pela representante da Polícia Civil.
A regulamentação, por meio de ato conjunto, para oficializar a nova forma de distribuição, visa otimizar a atuação dos promotores de Justiça que atuam na área, em razão da transformação das Promotorias de Justiça de Investigações Cíveis, Criminais e de Segurança Pública (PICC-SP) com absorção das atribuições pelas Promotorias de Justiça Criminais. A mudança visa cumprir uma recomendação da Corregedoria Nacional do Ministério Público, com base em relatório resultante da Correição Extraordinária realizada no MP-AP, em dezembro de 2020, aprovado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), justificou o membro do MP-AP.
A corregedora-geral levantou algumas questões e ficou de levar ao conhecimento do delegado-geral de Polícia Civil, Antônio Uberlândio Gomes, por envolver vários setores da instituição o procedimento de envio de inquéritos.
Os promotores da área Criminal, Vinicius Carvalho e Jander Vilhena, sugeriram algumas alterações para a formalização do ato conjunto, com vistas a adequar também às atividades de registros pelas Delegacias de Polícia.
Na ocasião, o juiz Bianquini reforçou a viabilidade quanto ao registro no sistema do judiciário com estabelecimento do juízo prevento – regra processual utilizada para fixar a competência, sem se opor.
Após os debates, ficou acordado entre as partes que os inquéritos registrados pela Polícia Civil permanecem inalterados até que haja uma discussão mais ampla.
“Por enquanto o procedimento com a Polícia Civil permanece como está, via sistema Urano, além das tratativas que vêm sendo alinhadas para o envio e recebimento de Inquéritos Policiais diretamente das delegacias, via Tucujuris DOC. Com o tempo iremos ajustando da melhor forma para todos”, pontou João Furlan.
Uma próxima reunião, do MP-AP com a Polícia Civil, será agendada para as tratativas e melhor adequação de maneira a possibilitar que os promotores de Justiça da área criminal possam acompanhar os procedimentos do início ao fim, dando mais celeridade aos procedimentos.
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