Ação do MP: Justiça fixa prazo de 90 dias para GEA iniciar licitação visando a reforma da Escola Estadual Barão do Rio Branco


Na última segunda-feira (11) foi realizada audiência de conciliação, no Juizado da Infância e Juventude de Macapá, referente à Ação Civil Pública ingressada pela Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (PJDE), para garantir a reforma completa da Escola Estadual Barão do Rio Branco, fechada desde 2014. Na peça, o Ministério Público do Amapá (MP-AP) requereu que as obras iniciem o mais rápido possível, no sentido de reativar as atividades naquela unidade de ensino.

Relatório técnico elaborado em outubro de 2017 pela equipe do Núcleo de Apoio Técnico e Administrativo do (MP-AP), formado por engenheiros e arquitetos, aponta em detalhes que a omissão do Estado do Amapá acarretou deterioração de grande parte da estrutura física, bem como incidiu no furto de móveis, fiações elétricas, encanamentos, portas, janelas e dano ao próprio busto – símbolo escolar.

Aberta a audiência, os representantes do Governo do Estado do Amapá (GEA), Glaucia Maders (Secretaria de Infraestrutura) e Ana Kelen Tavares (Secretaria Estadual da Educação), bem como os procuradores do Estado Handerson Cutrin e Diego Bonilla, reconheceram a necessidade de resgatar e conservar o valor histórico da escola.

Nesse sentido, solicitaram prazo de 90 dias para que o Executivo apresente toda a documentação comprobatória de processo licitatório, visando a reforma completa da Escola Estadual Barão do Rio Branco. O pedido foi acolhido pelo juiz Marck William Madureira.

O promotor de Justiça substituto Saullo Andrade, representando a Promotoria de Defesa da Infância e Juventude, reforçou que a comunidade escolar está ansiosa. “Os alunos estão solicitando o retorno das aulas naquele colégio há muito tempo. Sabemos que o Estado do Amapá só tem dois patrimônios tombados pelo Iphan: Fortaleza de São José de Macapá e Serra do Navio. De modo que não pode perder mais essa referência”.

“Não podemos aceitar que nossas referências históricas simplesmente virem ruínas. Ademais, é nosso dever lutar pela proteção integral, plena e irrenunciável dos direitos das crianças e adolescente. Espero que o prazo seja respeitado e que, do contrário, as penalidades cabíveis sejam aplicadas”, finalizou o promotor de Justiça Roberto Alvares, titular da Promotoria de Defesa da Educação.

SERVIÇO:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá
Contato: (96) 3198-1616
E-mail: [email protected]

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *