O Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio da Promotoria de Justiça de Urbanismo, Habitação, Saneamento, Mobilidade Urbana, Eventos Esportivos e Culturais de Macapá reuniu, na segunda-feira (25), na sede da unidade do MP-AP, com a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinf). A reunião deu continuidade às tratativas do último encontro, realizado no dia 15 de outubro, sobre atividades em equipamentos públicos.
Na ocasião, o titular da Seinf/AP, Alcir Matos, acompanhado de sua equipe técnica, apresentou, ao titular da Promotoria de Justiça de Urbanismo, promotor de Justiça André Araújo, o projeto de monitoramento eletrônico no entorno da Fortaleza de São José de Macapá. O objetivo da medida é reforçar a segurança dos cidadãos e do patrimônio histórico.
De acordo com Alcir Matos, as intervenções alinhadas não prejudicarão as estruturas do ponto turístico, uma vez que os trabalhos serão executados como medidas de proteção e alcançarão ações de pequeno porte.
Também durante o encontro, o secretário da Seinf/AP e equipe apresentaram ainda o planejamento e frentes de trabalho voltados para o desenvolvimento da Infraestrutura habitacional dentro do Conjunto Miracema, e intervenções sociais na área do Canal do Jandiá.
Mais sobre a Fortaleza de São José de Macapá
Em março de 2021, a Fortaleza de São José de Macapá completou 239 anos de existência. O monumento foi edificado com o objetivo de assegurar a conquista de terras ao norte da colônia brasileira. Ela integra uma cadeia de fortificações históricas construídas por Portugal e é tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).
Mais sobre o Conjunto Miracema
Até o final de 2021, serão entregues moradias do conjunto habitacional Miracema, que está sendo construído na Zona Norte de Macapá. A obra faz parte do Programa Minha Casa, Minha Vida, conta com contrapartida do Governo do Amapá. O local terá como beneficiários famílias em vulnerabilidade social retiradas pela Justiça Federal do entorno do Canal do Jandiá, para possibilitar que outras obras fossem feitas na cidade, como de macrodrenagem.
O promotor de Justiça titular de Urbanismo destacou a importância do acompanhamento do MP-AP nestes projetos, para auxiliar e nortear as ações do Poder Executivo. Ele ressaltou que manterá uma agenda de trabalho com a Seinf/AP para acompanhar todo o processo.
“É dever do MP-AP zelar pelo patrimônio histórico/cultural, bem como em relação à habitação e urbanismo de Macapá, visando garantir o estrito cumprimento da legislação urbanística, assegurando a função social da cidade e a qualidade de vida no meio urbano. Portanto, nos colocamos à disposição dos órgãos públicos para orientar no que for necessário e contribuir dentro de nossas atribuições. Faremos o acompanhamento de todas essas benfeitorias em espaços públicos”, comentou André Araújo.
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