Os deputados apreciaram e aprovaram três projetos de lei que constavam na pauta da sessão plenária desta quarta-feira (3) na Assembleia Legislativa do Amapá (Alap). As matérias dos parlamentares serão agora encaminhadas para sanção do governador.
Uma das matérias aprovadas, sob o número 0018/2024, é de autoria do deputado Jaime Perez (PTB), que presidiu a 18ª sessão ordinária. O projeto de lei institui a Semana Estadual de Prevenção da Gravidez na Adolescência, com o objetivo de estabelecer mecanismos de informação e promover a prevenção da gravidez precoce por meio da educação. A data deverá ser realizada anualmente na última semana que incluir o mês de fevereiro, visando disseminar informações sobre medidas preventivas e educativas que contribuam para a redução da incidência da gravidez na adolescência.
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), a taxa nacional de natalidade na adolescência é de 68,4 nascimentos para cada mil adolescentes entre 15 e 19 anos. Estima-se que mais de 400 mil adolescentes engravidem por ano no Brasil, um número 50% superior à média mundial. “A prática sexual precoce na vida dos adolescentes está cada vez mais cedo. E quando adolescência e gravidez ocorrem juntas, geram grandes consequências para os adolescentes envolvidos e seus familiares. Geralmente, esses jovens não estão preparados psicologicamente e financeiramente para assumir este tipo de responsabilidade, o que faz com que muitos abandonem seus estudos, saiam de casa, pratiquem abortos e, até mesmo em casos de desespero, abandonem as crianças sem saber o que fazer, fugindo até mesmo de sua própria realidade. Além disso, estão sujeitos a uma maior ocorrência de complicações, como abortamento, diabetes gestacional, parto prematuro e depressão pós-parto, entre outros agravantes”, defende o autor.
Logo em seguida, foi aprovado em definitivo o projeto de nº 0286/23, de autoria do deputado Dr. Victor (Rede). A matéria cria a campanha permanente contra o assédio e a violência sexual nos órgãos da Administração Pública direta e indireta do Estado. Em seu texto, o autor explica que a campanha permitirá que mulheres assediadas nos órgãos da administração pública direta e indireta do Estado tenham acesso às câmeras de segurança para identificar o momento da agressão, facilitando a denúncia nos órgãos de segurança pública.A campanha também visa resguardar as mulheres do crescente número de violência sexual, uma problemática que, nas duas últimas décadas, tem sido reconhecida por entidades ligadas aos direitos humanos e organismos internacionais como a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) como problema de saúde pública.
Por unanimidade, foi aprovada também a propositura nº 0310/23, de autoria do deputado Rodolfo Vale (PCdoB), que dispõe sobre a prioridade a vagas de matrícula escolar para o aluno cujos pais ou responsáveis legais sejam pessoas com deficiência em escolas da rede pública mais próxima de sua residência. De acordo com o texto da matéria, a presente justificativa visa fundamentar a necessidade de uma lei estadual voltada para ampliar o espectro de proteção dos direitos garantidos às pessoas com deficiência no âmbito do Estado do Amapá, possibilitando que seus filhos ou crianças e adolescentes sob sua responsabilidade tenham acesso facilitado à educação pelo Poder Público. Várias moções de aplauso e requerimentos, de autoria dos parlamentares, foram aprovadas.
No grande expediente, o líder do governo na Casa, deputado Pastor Oliveira (Republicanos), comentou sobre o reajuste de 5% no salário dos servidores públicos do Poder Executivo Estadual, um percentual acima da inflação. Especialmente para os profissionais da educação, o reajuste será de 8,62% para a categoria.
“É importante destacar que, com esse reajuste, o vencimento básico do professor A1 passará dos atuais R$ 4.313,11 para R$ 4.684,89, um valor acima do atual piso nacional, que hoje é de R$ 4.580,57”, justifica o parlamentar. Ele destaca que o ingresso na carreira como professor ocorre, segundo dispositivos legais, na classe C1, que, com esse percentual, passará de R$ 5.408,66 para R$ 5.874,89, totalizando o ingresso com um valor de R$ 1.294,31 acima do piso nacional.
O aumento contempla mais de 23 mil servidores ativos e inativos e gera uma folha de pagamento de R$ 313 milhões por mês. Segundo o líder do governo na Alap, o percentual linear concedido é o máximo possível para que o Estado se mantenha dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Em um ano e três meses de governo, foi concedido um aumento de 10,6% linear para os servidores e de 18,38% para os trabalhadores da educação”, frisou o deputado Pastor Oliveira. Ele informa que o comitê de valorização do servidor está em tratativas com 44 categorias, entre sindicatos e associações, para tratar de pautas específicas, como pedido de incorporação de gratificação, pedido de planos de cargos e carreira e reajuste em tabela, como no caso da Polícia Militar.
Texto: Everlando Mathias
Fotos: H. Torres, Olavo Reis e e Marcus Sousa
Assessoria de comunicação da ALAP