O presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), desembargador Adão Carvalho, inspecionou, na terça-feira (4), o Centro de Reintegração Social (CRS), sede provisória da Associação de Proteção e Assistência a Condenados (APAC), em Macapá. No local será construído prédio do órgão e a obra receberá apoio do Poder Judiciário, por meio da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (VEPMA). Na oportunidade, também estiveram presentes a juíza Auxiliar da Presidência, Marina Lorena e o titular da Vara de Execuções Penais (VEP), juiz João Matos Júnior.
Os magistrados foram recebidos pela presidente da APAC no Estado, Eliana Aranha, que mostrou as instalações do local e explicou a funcionalidade da unidade, especializada em ressocialização humanizada. “A APAC seleciona presos com bom comportamento, em progressão de regime e próximos de concluir suas penas para ocuparem e administrarem esse ambiente, que é voltado à educação e profissionalização como ferramentas de ressocialização”, explicou Eliana.
O local está em funcionamento desde o final de fevereiro de 2023 e possui quatro reeducandos, mas com planos de ampliação para 20 apenados (estes 16 em processo de transferência), após sua inauguração oficial, prevista para o dia 20 de abril próximo. A sede da APAC conta com cozinha, recepção, sala multiuso, oficinas, aulas e biblioteca, dois dormitórios/ celas e banheiros.
Durante a vistoria, o dirigente do Poder Judiciário teve a oportunidade de constatar, in loco, as condições estruturais do espaço e conversou com os técnicos e apenados. O objetivo da fiscalização foi averiguar as condições da unidade e como serão investidos os recursos do Poder Judiciário na APAC.
O método de ressocialização da APAC é um caso de sucesso já experimentado em vários países, como Estados Unidos, Alemanha, Noruega, entre outros que alcança baixíssimos índices de reincidência, na faixa de 13%, em comparação com o sistema prisional tradicional, que tem mais de 85% de reincidência no Brasil
Além de proporcionar um índice de ressocialização muito maior, portanto mais efetivo em sua missão de recuperar aqueles que passaram pelo cárcere para pagar sua dívida com a sociedade, a APAC também é um método mais barato para esta própria sociedade, uma vez que no cárcere o apenado custa mais de R$ 3.000,00 mensais ao Estado, enquanto que o recuperando na APAC tem um custo de aproximadamente R$ 1.500,00.
“Este método é importantíssimo, pois o recuperando cumpre a pena de maneira humanizada e com a oportunidade de capacitação profissional. Desta forma, o cidadão privado de liberdade tem a possibilidade de uma segunda chance de retornar com dignidade para sociedade. Viemos conhecer o local e nos colocar à disposição para essa política sócio inclusiva”, frisou o presidente do TJAP.
– Macapá, 05 de abril de 2023 –
Secretaria de Comunicação do TJAP
Texto: Elton Tavares
Foto: Ivaldo Sousa
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