Após pedido do senador Randolfe Rodrigues (REDE), em função do agravamento da pandemia da Covid-19 no Amapá, a Comissão Especial de Transposição anunciou nesta terça-feira (25) que está estendendo o período para solicitações e entrega de documentação relacionada a enquadramento de servidores dos ex-Territórios.
De acordo com publicação do Ministério da Economia, ficam suspensos por 60 dias, a partir desse dia 25, os prazos para procedimentos como apresentar declaração de concordância, recursos e complementação de documentos referentes aos processos.
A medida dará toda a segurança jurídica necessária para os interessados que possuem processos em tramitação. Segundo Randolfe, dessa forma está sendo garantido que não haja perda de prazo ou eventual prejuízo em função da situação atual da crise sanitária.
Nesse período também não haverá prejuízo aos trabalhos da Comissão e das câmaras de julgamento – que seguirão publicando atas semanais, enviando notificações, publicando portaria de enquadramento, fazendo a inclusão na folha e julgando recursos com todas as atividades em pleno funcionamento.
Os prazos voltarão a ser contados a partir de 25 de março de 2022.
“Considerando esse avanço recente dos casos de COVID 19, que vem ocasionando a suspensão do atendimento presencial em órgãos públicos, federais, estaduais e municipais, situados na circunscrição do estado do Amapá, solicito à Secretaria de Estado do Ministério da Economia a ampliação dos prazos processuais relacionados com a transposição e enquadramento de servidores, a que se refere a EC 98 de 2017, e Lei 13.681 de 2018, ou mesmo a suspensão da contagem dos prazos processuais até que seja normalizado o funcionamento de todos os serviços públicos”, diz o pedido do senador, protocolado no último dia 21.
Texto: Júlio Miragaia
Fotos: arquivo/Senado