O Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio da Promotoria de Justiça de Urbanismo, Habitação, Saneamento, Mobilidade Urbana, Eventos Esportivos e Culturais de Macapá (PJUHS/MCP), reuniu-se, nesta sexta-feira (18), sede da Prefeitura Municipal de Macapá (PMM). O encontro foi entre o titular da PJUHS, o promotor de Justiça André Araújo e o prefeito da capital amapaense, Antônio Furlan. Após provocação do MP-AP, o chefe do executivo municipal determinou nesta sexta-feira (18) a suspensão temporária da cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2022, que vinha sendo objeto de reclamações junto ao órgão ministerial.
De acordo com o membro do MP-AP, a Promotoria de Justiça identificou que a chamada Planta Genérica de Valores (PGV), atualizada em 2019 e implantada este ano pelo Município de Macapá, apresentava diversas inconsistências que estariam elevando a avaliação dos imóveis para valores muito acima do valor de mercado e consequentemente, a base de cálculo do citado imposto, aumentando o valor cobrado dos contribuintes.
A capital tem mais de 131.225 mil contribuintes cadastrados e a expectativa de arrecadação para esse ano é de cerca de R$ 209 milhões.
O prefeito de Macapá explicou que desde 2007 a PGV usada para calcular o IPTU e outros tributos vinculados às propriedades imobiliárias na capital, não é atualizada. Por conta da adesão do Município ao Programa de Modernização da Administração Tributária, foi contratada em 2019, a empresa Progress, que fez o estudo e atualização da planta de valores.
“Em 2021, quando assumimos, verificamos que havia, além da atualização, índices de majoração, o que foi prontamente vetado por nós. Mas por exigência legal, tivemos que recorrer à atualização. Contudo, ao verificarmos o grande impacto causado, resolvemos fazer uma reprogramação do calendário de pagamento do IPTU”, explica o prefeito.
O Município de Macapá comprometeu-se a montar uma equipe técnica do setor de arrecadação que fará a revisão da base de cálculos para minimizar o impacto financeiro à população.
A emissão do carnê ficará suspensa por um período de 30 dias ou até a conclusão da revisão dos valores da PGV, segundo informou a PMM.
“Nenhum munícipe será prejudicado e tão logo isso seja revisado, divulgaremos os novos prazos a todos”, informa o secretário municipal de Finanças, Mario Rocha Neto.
Na próxima semana, a Promotoria do Urbanismo deve se reunir com representantes da empresa responsável pelo trabalho de atualização para averiguar os motivos das inconsistências apresentadas no cadastro imobiliário, informou o promotor de Justiça André Araújo.
Também estiveram presentes nas tratativas, representantes do Legislativo Municipal e secretários municipais.
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