O debate aconteceu nesta sexta-feira, 01 de setembro. A autoria do requerimento é do Vereador Claudiomar Rosa que destacou que a audiência pública é um instrumento de enriquecimento a fim de construir avanços para a Educação Municipal:
“Essa audiência pública possibilita o diálogo de todos os interessados na melhoria da educação. E o profissional da educação é peça fundamental desse processo. Nesse sentido, torna-se urgente discutir e implementar uma política de valorização da carreira e a melhoria da remuneração salarial desses trabalhadores para avançar rumo a uma educação de qualidade em Macapá”, disse o parlamentar.
O piso nacional dos profissionais da educação é regulamentado pela Lei Federal 11.738, de 2008. Em 2023, por decisão do Ministério da Educação, o piso foi reajustado em 15%, chegando a R$ 4.420,55 para jornada de 40 horas semanais. O valor representa a remuneração inicial dos professores da educação básica.
O cálculo do piso é feito com base no custo por aluno de dois anos anteriores. Esse custo, por sua vez, é o valor mínimo repassado por aluno pelo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
O professor Charles Simeão é enfático ao afirmar que a legislação existente do magistério foi fruto de muito debate: “essa legislação visa corrigir distorções históricas e consequentemente, melhorar a qualidade do trabalhador da educação”, conta.
O professor Ruan Lincoln lembra que nenhum município deve ficar abaixo do piso salarial: “Nós já mostramos, através de estudo, que há viabilidade e como pagar o Piso de forma automática: é lei” e enfatiza que “a Prefeitura não prestou conta da verba da educação deste ano”
“Foram 282 milhões de reais destinados para a educação municipal em 2023, mas não sabemos como foi aplicado este recurso pela Prefeitura de Macapá”, afirma Ruan Lincoln.
A falta de transparência das informações é um dos gargalos da gestão municipal e não é diferente com a educação:
Segundo Ruan Lincoln, a Prefeitura de Macapá não disponibiliza dados concretos sobre pagamento de salários, promoções e progressões dos servidores.
“Onde e como estão sendo gastos esses valores?”, questiona o professor.
Nesse sentido, a professora Jacineide Miranda cobra transparência dos recursos da educação para que a Prefeitura junto com a categoria possa planejar a carreira do servidor.
“Precisamos discutir a implementação do Piso Salarial de 2024 e qual o valor o FUNDEB vai repassar para os cofres da Prefeitura”, cobra a educadora.
Ao final da audiência pública, foram encaminhadas algumas questões importantes. O vereador Claudiomar Rosa, que é professor da rede pública e requereu o espaço para o debate, informou que vai cobrar a atualização do Portal da Transparência do município. Além disso vai solicitar a ida da Secretária de Educação e do secretário de Planejamento de Macapá para prestar esclarecimentos na Tribuna da Câmara de Vereadores sobre os gastos do dinheiro da educação e do recurso do FUNDEB deste ano.
“Os profissionais da educação estão lutando para que a Lei do piso salarial seja cumprida e que o plano de carreira seja respeitado e aprimorado. Nós, educadores, somos responsáveis por construir o futuro da sociedade, mas somos negligenciados e desvalorizados. A lei nacional do piso salarial foi um passo importante porque corrigiu muitas distorções históricas da categoria, mas, ainda é necessário que a valorização vá além do aspecto financeiro. Aqui no parlamento, vamos continuar se movimentando para que a lei seja cumprida porque os profissionais da educação não aceitarão a perda de direitos conquistados com muita luta”, finaliza Claudiomar
Assessoria de comunicação do vereador Claudiomar Rosa