A comitiva do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que trabalham em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com o apoio do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), realizou, na tarde de segunda-feira (13), no Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen), uma reunião com o diretor do Iapen, delegado Luiz Carlos Júnior, chefes de seção e toda a equipe técnica da casa prisional. Durante o encontro, foi apresentado o Programa Fazendo Justiça ao gestor e demais servidores da Penitenciária.
Foram debatidos vários temas ligados ao Sistema Prisional; apresentação do fluxo de cadastramento do passivo para identificação civil das pessoas privadas de liberdade, bem como o Plano de Trabalho contendo cronograma de realização das coletas de dados e, ainda, levantamento de demandas da instituição.
A reunião foi conduzida pela coordenadora da comitiva do CNJ, Ângela Cristina Rodrigues e pelo o assessor de Gestão e Identificação do TSE, Iuri Camargo Kisovec, ambos acompanhados de seus respectivos técnicos. Eles explicaram sobre a importância da adequação do Iapen à de Identificação Civil e Emissão de Documentos para Pessoas Privadas de Liberdade do Estado do Amapá. A iniciativa tem como objetivo realizar as etapas necessárias para a implementação de um fluxo contínuo deste serviço, assim como realizar o cadastramento do passivo (cálculo de quantos efetivamente carecem da ação).
Na oportunidade, foram debatidos os alinhamentos e mapeamento de demandas necessárias ao Iapen. Entre os pontos discutidos e acordados para a promoção da cidadania por meio de emissão de documentos para a população carcerária por meio da identificação biométrica: coleta de fotos, fluxo contínuo de identificação civil e emissão de documentos, demanda de material e tecnológica para a inserção de dados no sistema, treinamento, requisitos de implementação e monitoramento.
O diretor do Iapen garantiu que se empenhará, juntamente com sua equipe, para atender as demandas para adequar e implementar as medidas na casa prisional. “Já fizemos um alinhamento anterior e nosso próximo passo e trabalhar internamente para seguirmos as orientações do CNJ e TSE para atendermos as demandas apresentadas e atingirmos o nosso objetivo, que é cumprimento deste cronograma e realizarmos esse cadastramento”, destacou Luiz Carlos Júnior.
“O resultado da reunião foi positivo, pois já tínhamos dialogado previamente com o Iapen. Conseguimos fazer a articulação e dialogar sobre o fluxo sobre a unidade prisional. Acreditamos que, apesar do desafio de estrutura e pessoal, a equipe da penitenciária fará a implementação no Estado” , pontuou a coordenadora da missão do CNJ, Ângela Cristina Rodrigues
Ação do CNJ e TSE
O Programa de Emissão Contínua de Documentos para Pessoas Privadas de Liberdade é uma parceria entre Tribunal TJAP, CNJ, PNUD e Senappen, com o objetivo de emitir documentos para apenados como forma de inclusão social ainda durante a pena e após, para sua plena reintegração à sociedade e ao mercado de trabalho. Entre as instituições que também participarão do projeto estão o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE/AP) e a Seção Judiciária Federal do Estado do Amapá.
A ação conta com uma série de etapas, que passam pelas reuniões com as autoridades envolvidas no projeto, detalhamento do projeto e treinamentos junto às equipes técnicas, além dos testes de funcionamento dos fluxos. Ao final da programação, na sexta-feira (17/03), será lançada a Ação de Identificação Civil e Emissão de Documentos para Pessoas Privadas de Liberdade no Plenário do TJAP, às 10h.
– Macapá, 13 de Março de 2023 –
Secretaria de Comunicação do TJAP
Texto: Elton Tavares
Fotos: Sérgio Silva
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