As investigações do Ministério Público do Amapá (MP-AP), iniciadas em 2015, que culminaram com a Operação Caminho do Ferro, realizada em março de 2016, tiveram desdobramento nesta quinta-feira (14) com deflagração da Operação Sem Fronteiras pela Polícia Federal, com o apoio da Procuradoria Regional da República da 1ª Região (MPF) e da Polícia Metropolitana de Londres (Metropolitan Police – conhecida como Scotland Yard). Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em Macapá e Londres, no Reino Unido, pela Scotland Yard, para apurar a prática de corrupção transnacional envolvendo empresa multinacional do ramo de mineração e parlamentar estadual vinculado à Assembleia Legislativa do Amapá (Alap).
Com a realização da Operação Caminho do Ferro, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Macapá (Prodemap) apurou que, no final de 2013, ocorreu o pagamento, por uma empresa com sede no Rio de Janeiro-RJ, de quase R$ 11 milhões de reais a título de propina para um parlamentar estadual. O valor teria sido pago por empresários ligados à mineradora multinacional em troca da anuência da Assembleia Legislativa do Amapá Alap para a transferência da concessão da Estrada de Ferro do Amapá (EFA) para a referida empresa.
O titular da Prodemap, promotor de Justiça Afonso Guimarães, informou que o MP-AP ajuizou uma ação civil pública pela prática de atos de improbidade administrativa. “O Mp declinou para a Justiça Federal, Ministério Público Federal e a Polícia Federal a parte criminal da investigação”, declarou Afonso Guimarães.
Segundo divulgou a Polícia Federal, essa fase “visa colher novos elementos de provas para apurar a participação do denominado núcleo internacional, o qual é composto por empresários e consultores internacionais, que residem no Reino Unido, e teriam envolvimento com a empresa estrangeira e os fatos investigados.”.
A Ação de Improbidade Administrativa ajuizada pelo MP-AP continua tramitando na 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá.
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