O ex-deputado estadual Eider Pena, condenado por peculato em Ação Penal decorrente da Operação Eclésia, iniciou o cumprimento da pena de 4 anos e seis meses, em regime semiaberto, no Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (IAPEN). O ex-parlamentar, que estava sendo considerado foragido pela Justiça, se apresentou à Polícia Civil do Estado na tarde da última segunda-feira (4).
Nesta Ação Penal Originária N. 0000891-752014.8.03.0000, Eider Pena foi condenado, em março de 2017, por irregularidades nos gastos com a verba indenizatória parlamentar, enquanto no exercício do mandato de deputado Estadual. No curso da ação, o MP-AP apresentou provas suficientes para comprovar um prejuízo ao erário de, aproximadamente, R$ 760 mil (setecentos e sessenta mil reais).
Em janeiro deste ano, o presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), desembargador Carlos Tork, determinou a execução provisória da pena.
“Pelo exposto, defiro o pedido do órgão ministerial e determino o início da execução provisória da pena imposta no acórdão lavrado nos autos da Ação Penal nº. 0000891-75.2014.8.03.0000. Expeça-se “Carta Guia Provisória” em desfavor de Eider Pena Pastana e respectivo mandado de prisão. Expeça-se ainda Carta de Ordem ao Juízo da Execução Penal do Estado do Amapá, a quem competirá a prática dos atos executivos não decisórios, conforme definido nesta decisão”, sentenciou na época o magistrado.
Além dessa condenação, o ex-deputado responde por ações de improbidade administrativa e mais 21 ações penais oriundas da Operação Mãos Limpas, período em que Eider ocupou o cargo de 1º secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap). Essas ações ainda estão em fase de instrução, todas sob a relatoria do desembargador Carlos Tork.
Caso as demais ações sejam julgadas procedentes, Eider Pena que hoje cumpre pena em regime semiaberto, passará para o regime fechado em face do somatório das condenações.
Operação Eclésia
Em 2012, o MP-AP, em conjunto com a Polícia Civil do Estado, deflagrou a Operação Eclésia, na Alap e em residências de parlamentares e servidores do Parlamento estadual, que revelaram uma série de esquemas de corrupção dentro do Poder Legislativo amapaense, dando início às ações de improbidade administrativa e ações criminais que apontam, até então, um desvio de R$ 55,5 milhões de recursos públicos.
Outros dois parlamentares condenados, Edinho Duarte e Moisés Souza, que faziam parte da Mesa Diretora da Alap, no período investigado, também estão cumprindo penalidades no Iapen.
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