O Conselho Estadual de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Amapá (LGBT/AP) procurou o Ministério Público do Amapá (MP-AP) para buscar apoio na formulação de políticas públicas e para estruturação de uma rede de proteção. A promotora de Justiça Fábia Nilci, que responde pela titularidade da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Constitucionais (PJDC), recebeu o presidente do Conselho LGBT, André Lopes, acompanhado da vice-presidente, Simone Alves de Jesus, e dos membros Suzanne Dblue e Renan Ramos Almeida, nesta quarta-feira (11), no Complexo Cidadão da Zona Norte.
André Lopes falou que a intenção de provocar o encontro é buscar esse apoio, para junto com o MP-AP construir uma política pública efetiva para a comunidade LGBT. Ele relatou as inúmeras situações de vulnerabilidade enfrentadas, principalmente na saúde, educação e segurança pública, que carecem de um olhar diferenciado do poder público estadual para garantir a dignidade dessa população que está desassistida.
“Vivenciamos no dia a dia várias formas de violência e crimes silenciosos que demonstram a nossa vulnerabilidade. Por isso, precisamos construir, além das políticas públicas, uma rede de proteção envolvendo todos os setores do Governo do Estado, senão vamos continuar sofrendo agressão”, manifestou André Lopes.
Os conselheiros também pediram apoio do MP-AP para ajudar na estruturação do Conselho, na efetiva participação de todos os membros indicados pelo Governo Estadual, bem como na sensibilização dos gestores públicos responsáveis por essas áreas que consideram prioritárias para que se disponham a formular as medidas necessárias e imprescindíveis para garantia dos direitos das lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais do Amapá.
A promotora de Justiça sugeriu a realização de uma reunião ampliada para tentar debater o assunto e encontrar soluções para minimizar a falta do pleno exercício da cidadania da população LGBT. “A ideia é levar ao conhecimento, principalmente de quem está à frente da segurança, saúde e educação, as problemáticas e as situações constrangedoras que a comunidade ainda passa e a vulnerabilidade que eles encontram, principalmente quando se trata desses serviços essenciais”, pontuou Fábia Nilci.
Homofobia
No encontro, os membros do Conselho LGBT entregaram uma cópia do boletim de ocorrência e informaram as providências adotadas em relação ao ato de LGBTfobia cometido por pelo professor Milton Santos, da rede estadual de ensino, praticado por ocasião da 19ª edição da Parada do Orgulho LGBT, realizada em Macapá, no dia 1º de setembro. Para eles, a denúncia tem efeito pedagógico e também serve de alerta que a homofobia é crime e não pode mais ser tolerada na sociedade atual.
Fábia Nilci explicou que a PJDC não tem atribuição penal, mas trabalha no âmbito de fazer valer, fortalecer e dar efetividade aos direitos assegurados na Constituição. “Enquanto educador ele deve ter postura e como servidor público tem por obrigação ser probo, ter presteza e moralidade”, ressaltou a promotora de Justiça.
Conselho LGBT
O Conselho LGBT é um órgão colegiado de natureza consultiva e deliberativa, no âmbito de sua competência, integrado à estrutura básica da Secretaria de Estado de Inclusão e Mobilização Social (SIMS). Sua finalidade é elaborar, acompanhar, monitorar, fiscalizar e avaliar a execução de políticas públicas para lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, destinadas a assegurar a essa população o pleno exercício de sua cidadania.
Serviço:
Gilvana Santos
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
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