O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Administrativos do e Institucionais Ministério Público do Amapá (MP-AP), Nicolau Crispino, representando procuradora-geral do MP-AP, Ivana Cei, acompanhado do chefe de Gabinete da PGJ e secretário-geral do órgão ministerial, promotor de Justiça Alexandre Medeiros, reuniram-se nesta terça-feira (9) com a equipe do Departamento de Tecnologia (DTI/MP-AP).
Durante a reunião, que contou ainda com a presença, por videoconferência, do corregedor-geral do órgão ministerial, procurador de Justiça Jair Quintas, foi apresentada aos membros da Administração Superior a nova ferramenta de Peticionamento Eletrônico do Órgão, que ficará à disposição da população em geral, sejam pessoas físicas, advogados ou pessoas jurídicas (empresas, órgãos públicos, polícia civil e militar) que tiverem interesse em protocolar novas petições ou atuar diretamente nos processos administrativos e extrajudiciais em trâmite, através de peticionamento incidental.
O diretor do DTI/MP-AP, Rodinei Paixão e os servidores da unidade, Marcell Ribeiro, Marcelo Pantoja, Gilberto Almeida, Joel Souza, Ronaldo Ribeiro Júnior, Erick Dantas e Luã Pelaes, participaram da reunião de apresentação das funcionalidades da nova ferramenta, que possui recursos que atendem às necessidades do serviço disposto, de forma virtual.
Neste sentido, a partir do seu lançamento, o MP-AP deixará efetivamente de receber documentos impressos.
O acesso ao sistema se dará através da utilização da senha única do Governo Federal (Acesso GovBR), ferramenta de autenticação utilizada pela maioria dos sistemas da União.
Desta forma, empresas poderão utilizar seus tokens de acesso para cadastrar seus representantes, assim como Advogados terão, por meio do seu registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a possibilidade de atuar em favor dos seus representados. Após habilitação, as pessoas terão acesso aos Processos no qual são parte e já poderão encaminhar seus peticionamentos.
A ferramenta possibilita ainda o envio de anexos em formatos de áudios, vídeos, fotos e documentos em PDF, DOC e EXCEL.
O Peticionamento Eletrônico é uma ação prevista no planejamento da procuradora-geral de Justiça do MP-AP, Ivana Cei, com o propósito de permitir que os cidadãos tenham mais uma forma de acesso ao Órgão, para envio de documentos e atuação em processos que tramitam nas esferas administrativa e extrajudicial, aumentando assim a agilidade e melhoria na prestação de serviços oferecidos.
Após a apresentação, foram esclarecidas dúvidas dos membros do MP-AP, que elogiaram o trabalho do DTI e sugeriram algumas mudanças pontuais para melhorar ainda mais a utilização da ferramenta.
Serviço:
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
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Texto: Elton Tavares
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