A Defensoria Pública do Amapá (DPE-AP) e a Prefeitura de Macapá, através da Secretaria de Direitos Humanos, realizarão, no dia 27 de janeiro, uma ação conjunta voltada para a população transexual e travesti em alusão ao Dia da Visibilidade Trans.
Com o tema “Queremos respeito, direitos e dignidade”, a programação acontecerá no auditório da DPE-AP e contará com atendimentos jurídicos, de saúde e beleza.
Como parte das ações, o Núcleo Cível da Defensoria Pública atenderá pessoas que queiram retificar nome e gênero na Certidão de Nascimento.
Esta será a segunda programação da Defensoria Pública do Amapá voltada para retificação no registro cívil de pessoas trans. Em 2022, 12 pessoas transexuais, travestis e não-binaries tiveram suas ações de retificação procedentes.
Entre os outros serviços ofertados, o SuperFácil fará emissão de Carteira de Identidade com nome social e a Casa do Bolsa fará atendimentos do CadÚnico.
A Secretária Municipal de Saúde (SEMSA) levará a equipe do Consultório na Rua para atendimentos de saúde, com testes rápidos, clínico geral, e práticas restaurativas e a Secretaria de Estado de Políticas para Mulheres (SEPM) ofertará acompanhamento psicológico para o público.
Além disso, o Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM) irá ofertar serviços de beleza com manicure e sobrancelhas de Hena e ainda haverá exposição de artesanato e customizações.
A ação inicia às 13 horas, no auditório do Anexo II da Defensoria Pública, localizado na avenida Procópio Rola, 500.
Veja os documentos necessários para retificação de nome e gênero na Certidão de Nascimento:
Certidão de nascimento atualizada;
Certidão de casamento atualizada (apenas para pessoas casadas);
Cópia do RG;
Cópia CPF;
Cópia do Título de Eleitor;
Comprovante de endereço.
Certidões da Justiça Eleitoral:
https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral
https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-crimes-eleitorais
Certidões Negativas Cível, Criminal (estaduais e federais):
Justiça Estadual: http://tucujuris.tjap.jus.br/
Justiça Federal: https://sistemas.trf1.jus.br/certidao/#/solicitacao
Certidão Negativa de processos em Execução Penal (estadual e federal):
https://antecedentes.dpf.gov.br/antecedentes-criminais/certidao
Certidão de Protestos:
CDL – Câmara de Dirigentes Lojistas de Macapá (Rua Tiradentes, 468 – Centro).
Assessoria de comunicação da DPE-AP