Educação: por videoconferência, MP-AP recebe, do Município de Macapá, esclarecimentos sobre a promoção das atividades não presenciais

A Promotoria de Defesa da Educação (PJDE) do Ministério Público do Amapá (MP-AP) realizou, na última quinta-feira (13), uma reunião por videoconferência com a Secretaria Municipal de Educação de Macapá (SEMED). No encontro on-line, a SEMED prestou esclarecimentos ao MP-AP, sobre alguns encaminhamentos durante o período de suspensão das aulas presenciais.

Participaram também representantes da Procuradoria Geral do Município (PROGEM) e Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA).

A subprocuradora da PROGEM, Marielli Oliveira, destacou as dificuldades iniciais da pandemia do Covid-19. “É importante ressaltar que estamos vivenciando um momento novo para todo o mundo. Acreditávamos inicialmente que o retorno das atividades presenciais seria em breve; porém, os dados epidemiológicos não permitiram”, afirmou.

Com o objetivo de minimizar os danos no âmbito pedagógico, a SEMED adotou algumas medidas para dar continuidade às aulas de maneira remota.

O subsecretário de gestão educacional da SEMED, Belcivaldo Matos, pontuou como a mantenedora está organizando os educandários com a suspensão das aulas presenciais. “Traçamos um plano de retorno para revitalização das nossas escolas, conseguimos uma parceria com o Exército Brasileiro para sanitizar os educandários; paralelo a isso, fizemos uma licitação para compras de EPI’s, que temos o intuito de distribuir para estudantes e servidores, para garantir a biossegurança”, pontuou o gestor.

“Elaboramos uma portaria com a PMM, que estabelece o retorno gradual de algumas atividades que não podem ser executadas por teletrabalho, como os auxiliares educacionais. Também criamos um ciclo de estudos na SEMED às segundas e quintas-feira; são duas horas diárias, onde estudamos sobre temas importantíssimos, como avaliação, planejamento e aprendemos a utilizar recursos tecnológicos. No entanto, seguimos as orientações sanitárias já que, no momento, está impossibilitada a retomada das atividades presenciais nas nossas instituições de ensino”, completou Belcivaldo Matos.

Outro ponto esclarecido pelo subsecretário, foi a alimentação escolar. “É necessário lembrar que não fornecemos cestas básicas. O nosso atendimento é voltado para o aluno e não para a família. Nós estamos armazenando todos os alimentos que seriam da merenda escolar, pois os discentes recebem um valor per capita de 0,36 centavos por aluno do ensino fundamental em dias letivos, totalizando 7,20 centavos por mês. Por este motivo, estamos estocando esses alimentos para distribuirmos o máximo possível ao estudante aquilo que lhe é de direito”, ressaltou.

O coordenador de inovação e análise de dados da SEMED, Cleiberton Santos, explicou as atribuições deste novo departamento. “Funciona realizando pesquisas, identificando problemas e propondo inovações. Assim, é possível saber quantos alunos estavam sendo alcançados e de qual forma; se era de maneira remota ou impressa e também como o professor se sente psicologicamente. Fazemos parte de um comitê nacional de retorno às aulas, para planejarmos da melhor forma, mas ainda não há data confirmada sobre essa possibilidade”, frisou.

“Do mês de junho até o momento, entrevistamos 5.600 responsáveis de alunos, onde 83% não se sentem seguros com a ideia de voltarem às escolas. Além destas, muitos professores apresentam comorbidades ou dificuldades psicológicas, o que consolida a dificuldade de retomada”, concluiu Cleiberton Santos.

A SEMSA também se fez presente à reunião para esclarecer a situação epidemiológica do Município de Macapá.

“Para efetivação do retorno às aulas, será de extrema importância a fiscalização da vigilância sanitária nas escolas, para verificar as medidas que foram tomadas e se será possível garantir a segurança de toda a comunidade escolar. Além disso, é importante ressaltar o aumento do número de casos em crianças, mesmo sem o retorno às aulas, e isso ocorre possivelmente pelo aumento do fluxo de saída dos pais. Concluímos, assim, que é um público muito carente de maturidade e biossegurança”, afirmou Anaíd Menezes, diretora da Vigilância Sanitária.

O perfil epidemiológico de crianças de 0 a 12 anos na capital amapaense também foi levado em questão. “Temos 524 casos confirmados, 264 suspeitos aguardando análises laboratoriais e o óbito de uma criança de 12 anos, que ocorreu no mês de maio. Com isso, observa-se que não há possibilidade de retorno às aulas presenciais, ainda. A SEMSA está acompanhando e monitorando esses casos. Também oferecemos apoio emocional e orientamos as famílias que estão entrando em contato conosco”, declarou a diretora da Vigilância Epidemiológica, Ingrid Martins.

Em seu pronunciamento, o titular da PJDE, promotor de Justiça Roberto Alvares, destacou a importância da Ação “Gabinete nas Escolas”, que é promovida desde o ano de 2017, onde os órgãos de fiscalização da educação no Estado do Amapá participam, em conjunto com o MP-AP, na inspeção dos educandários, para conhecer a realidade vivenciada por estudantes, servidores e demais colaboradores do ambiente escolar.

“Após a ida do gabinete para dentro das escolas, passamos a constatar, identificando quem estava lotado e quem comparecia àquela unidade escolar apenas para assinar o ponto, bem como passamos a inspecionar as questões estruturais, administrativas, financeiras e pedagógicas. Dessa maneira, dentro de nossas atribuições, estamos nos esforçando no sentido de contribuir para elevarmos o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). Gostaria de evidenciar este ponto pois, após o estreitamento de laços entre órgãos de defesa da educação e a comunidade escolar, as pessoas passaram a nos conhecer e consequentemente a nos procurar levando-nos a cobrar mais das instituições competentes”, salientou o titular da PJDE.

“Estamos efetivando o que está dentro das nossas atribuições constitucionais e legais. Também acreditamos que as atividades presenciais só podem retornar quando as autoridades médicas e sanitárias firmarem convicção nesse sentido. Portanto, nossa luta existe para que o Sistema Educacional ganhe um novo sorriso no rosto”, ressaltou o promotor de Justiça Roberto Alvares.

Ao final da reunião, a Promotoria de Defesa da Educação seguiu o definido pelas autoridades de saúde e ratificou a incapacidade do retorno às aulas presenciais.

Serviço:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Gerente de Comunicação – Tanha Silva
Núcleo de Imprensa
Coordenação: Gilvana Santos
Texto: Louise Dias
Contato: [email protected]

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