A Promotoria de Laranjal do Jari ingressou com Ação Civil Pública,(ACP) com pedido de tutela de urgência antecipada, na defesa de uma paciente de 67 anos. Na ACP, a promotora de Justiça Samille Alcolumbre explicou que a idosa foi internada no dia 23/02/2020 no Hospital Estadual de Laranjal do Jari com sintomas de infecção por Coronavirus [Covid-19] e em razão da evolução do seu quadro de saúde [baixa saturação e diminuição rápida da função renal], foi transferida para a Unidade de Pronto Atendimento – UPA de Laranjal do Jari, para internação em um dos leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), tendo sido entubada no dia 05/03/2020 para estabilização.
A Promotoria sustentou que, embora denominado de leito de UTI, o local não possui todos os equipamentos necessários para um tratamento completo, não sendo realizada a hemodiálise. Samile acrescentou, no pedido à Justiça, que já havia feito solicitação no Sistema de Regulação, não tendo sido autorizado o deslocamento da aeronave com UTI aérea, em razão da inexistência de leito disponível UTI COVID em Macapá.
Diante dos fatos, o juiz da 3 Vara da Comarca de Laranjal do Jari, Almiro do Socorro Avelar Deniur, deferiu o pedido de liminar, neste domingo (7), para determinar que o Estado do Amapá garanta a prestação de assistência à saúde à paciente, promovendo sua imediata transferência a um leito no CENTRO COVID – HOSPITAL UNIVERSITÁRIO, com transporte em aeronave com UTI AÉREA, sob pena de multa diária de R$10.000,00 [dez mil reais] por dia de descumprimento até o limite de R$100.000,00 [cem mil reais], e na eventual falta de leito, que promova em outros locais da rede pública do estado, ou mesmo na rede privada de saúde
Covid -19 Promotoria da Saúde recomenda traslado imediato de paciente de UPA do Jari para para HU
Ao ser informada., neste sábado (6), pela tiutlar da Promotoria de Laranjal do Jari, a promotora de Justiça Samile Alcolumbreo, sobre o grave estado de saúde de um paciente com Covid – 19 internado em Unidade de Pronto Atendimento (UPA), na cidade, a Promotoria de Defesa da Saúde do Ministério Público do Amapá (MP-AP) recomendou ao Govreno do Estado que providencie – com urgência – o traslado desse paciente para o Hospital Universitário (HU), em Macapá.
Além disso, que abra novos leitos e abasteça o hospital com todos os medicamentos necessários. “Neste momento a ocupação é de 100%. Sendo que já há pacientes na clínica médica do HU aguardando transferência para um leito de Unidade de Tratamento Intensivo do HU. Portanto, é extremamente necessário que o Governo do Estado providencie a abertura o mais breve possível de mais leitos, tanto clínicos, mas, especialmente da UTI”, acrescentou a promotora Fábia Nilci na recomendação
A promotora da Saúde informou, ainda, que recebeu denúncia de falta dos seguintes medicamentos e insumos no HU: Ceftriaxona: antimicrobiano de 3 geração ( + potente); Enoxiparina: anticoagulante; Florax: reconstrutor da flora intestinal; Clavulanato: potencializador dos antimicrobianos; Seringas(5 ml,10ml); máscaras UNI ( máscaras de acrílico); Omeprazol ( protetor gástrico); cetilcisteína ( expectorante em casos congestiva e obstrutiva de secreções densas e viscosas); Acebrofilina ( broncodilatador, mucolitico e expectorante), alé, de falta de apel A4, respiradores (03) Ventiladores (10).
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