Em videoconferência realizada nesta quinta-feira (16), a procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Ivana Cei, e o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Educação do MP-AP (CAO-Edu), promotor de Justiça Roberto Alvares, debateram com membros do órgão ministerial a atuação da instituição na capital e nos demais municípios do estado sobre fiscalização das medidas compensatórias para não prejudicar o ano letivo.
A vídeo-reunião tratou da suspensão das aulas, por conta da pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19), que fez o Estado do Amapá e Municípios suspenderem as atividades escolares presenciais de ensino fundamental, médio e superior, nas redes públicas estadual, municipal e privada, até o dia 1º de maio.
O debate contou com a participação de promotores de Justiça que atuam em todas as cidades do Amapá e foi norteado pela Recomendação aos membros do Ministério Público, expedida na semana passada pela PGJ e CAO-Edu, para reforço da fiscalização das ações de Estado e Municípios para minimizar os danos causados pela Covid-19, sem a promoção pessoal de agente público ou violação da impessoalidade, sob pena de apuração da prática de improbidade administrativa.
Durante o encontro, a PGJ e o coordenador do CAO-Edu, escutaram sugestões dos promotores de Justiça, que compartilharam informações e experiências sobre o tema, falaram sobre os gargalos comuns no interior, de acordo com a limitação de cada localidade.
Porém, os membros do MP-AP garantiram empenho na fiscalização das medidas tomadas pelas secretarias municipais de educação, tanto na questão das medidas compensatórias necessárias, como na distribuição de cestas básicas (merenda escolar); também na questão do ensino para os alunos da educação infantil, bem como os estudantes do Ensino de Jovens e Adultos (EJA), com análise de caso a caso.
Alimentação e ocupação
Na ocasião, foi sugerido pelo promotor de Justiça Roberto Alvares que os municípios usem todas as ferramentas tecnológicas possíveis para dar seguimento ao ensino. Sejam eles dados móveis de celular ou e-mails, em comum – isso nas cidades que onde há recurso tecnológico. Nos municípios, as escolas serão responsáveis por formular atividades, como disponibilizado livros, cartazes ou demais formas educacionais. Mas, conforme o coordenador do CAO-Edu, seria apenas uma forma de ocupar a classe estudantil, sem validade para fins avaliativos.
“A Recomendação é no sentido de garantir a alimentação para as famílias em vulnerabilidade social com produtos da merenda escolar no estoque das escolas. Assim como, a ocupação dos estudantes com atividades complementares. É preciso planejamento por parte de gestores e técnicos da Educação em todo o Estado para quando a pandemia seja resolvida”, destaca Roberto Alvares.
Encaminhamentos e apoio
Ainda durante a reunião, foi decidido que será criado um grupo de trabalho com todos os promotores de Justiça que atuam no interior, PGJ e CAO-Edu. A procuradora-geral ressaltou que as atividades dos membros terão total suporte e o MP-AP fiscalizará a implementação dessas medidas com o apoio do Núcleo de Inteligência (NIMP), do Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (LAB) e da Administração Superior do órgão ministerial.
Também foi alinhado um possível diálogo com a Secretaria de Estado da Educação, Secretarias Municipais de Educação, Conselho Estadual de Educação e Sindicato dos Servidores Públicos em Educação no Amapá (Sinsepeap) para a antecipação das férias escolares em todo o Amapá por 15 dias. E, caso a crise da Covid-19 persista, por mais 15 dias.
“Como a crise do coronavírus é uma situação nova, e nem mesmo o Ministério da Educação (MEC) expediu normativa sobre o tema, vamos nos empenhar para garantir os direitos da sociedade. Estamos sendo surpreendidos a cada momento, mas atuando para resolver cada um dos problemas que se apresentam. Com isso, vamos reforçar a fiscalização. Todos os promotores de Justiça terão o suporte do LAB-LD, NIMP, além da administração superior, para desenvolver suas respectivas atribuições institucionais”, manifestou Ivana Cei.
Além da PGJ e do coordenador do CAO-Edu, participaram da videoconferência os promotores de Justiça: Miguel Angel; Gisa Veiga Chaves; Wueber Penafort; Alberto Eli Pinheiro da Silva; Rodrigo Celestino; Christie Girão, Manoel Edi; Samile Alcolumbre de Brito; Thaysa Assum; Benjamin Lax; Fabiano Castanho; e, Saullo Andrade. Também na reunião online, os assessores da Promotoria de Justiça de Defesa da Educação de Macapá, Moreno Távora e Danilli Soares.
Serviço:
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Gerente de Comunicação – Tanha Silva
Núcleo de Imprensa
Coordenação: Gilvana Santos
Texto: Elton Tavares
Contato: [email protected]