O Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (PJDE), realizou, na última terça-feira (15), a terceira videoconferência, em continuidade às tratativas técnicas sobre a cessão de terrenos próximos às Escolas Estaduais Professora Risalva Freitas do Amaral e Professora Benigna Moreira de Sousa – localizadas no bairro Pantanal e Novo Buritizal, respectivamente. Na ocasião, o Estado do Amapá e o Município de Macapá apresentaram as decisões técnicas e resultados sobre o caso*
A videoconferência contou com a presença do assessor jurídico da Procuradoria Geral do Município (Progem), Alessandro Silva; do subsecretário de Gestão Educacional da Secretaria Municipal de Educação de Macapá (Semed), Ebrely Nunes; do coordenador de Regularização de Obras da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinf), Erick Cardoso; da chefe da Unidade de Administração de Bens Imóveis da Secretaria de Estado da Administração (Sead), Cinthya Mendes e, também, das equipes do Convênio N° 01/2020/MPAP/UNIFAP/FUNDAPE – sob coordenação do professor Antônio dos Martírios Barros e da PJDE. O procurador do Estado na Procuradoria do Patrimônio e Meio Ambiente (PPAM), Dr. Otávio de Santana, teve ausência justificada.
Cinthya Mendes descreveu os trâmites para solicitação do Termo de Cessão. “O andamento dessa solicitação começa, em que a Prefeitura solicita ao Gabinete do Governador uma área. Depois ocorre o encaminhamento do Gabinete do Governador à Seinf para fazer uma análise da área solicitada pela Prefeitura. Em seguida, a Seinf faz um memorial descritivo (…). Todo acolhimento dessa parte técnica é encaminhada à Secretaria de Estado da Administração. A Sead faz a formalização, por meio de um Termo de Cessão, porque a Sead é a gestora de patrimônio. A Sead vai pegar essas informações da Seinf e consultar os órgãos interessados. E se não houver, vamos fazer o Termo de Cessão para a Prefeitura, por um prazo de 20 anos”.
“A Secretaria de Estado da Infraestrutura, em parceria com Município de Macapá, através da articulação da Secretaria Municipal de Governo – SEGOV e o apoio técnico da Secretaria de Municipal de Habitação e Ordenamento Urbano – SEMHOU, elaborou as peças técnicas e o memorial descritivo, para dar prosseguimento, junto a Secretaria de Estado da Administração, SEAD, na elaboração do Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel à Prefeitura de Macapá, um lote de terra contendo uma área de 5.803,75m², localizada na Rua Beira Rio, S/N, Bairro Pantanal, destinada a construção de uma Escola Municipal de Ensino Fundamental de 12 salas, padrão FNDE, que atenderá à Educação Integral. Como base para elaboração das peças técnicas, foram consideradas as informações cartoriais da matrícula 3376, Folha 1, Livro nº 2, e o levantamento topográfico feito “in-loco”, ressaltou Erick Cardoso.
Ebrely Nunes ressaltou que o Termo de Cessão decorrente do procedimento sobre a cessão da área próxima à Escola Municipal de Ensino Fundamental, Profª Benigna Moreira de Sousa, encontra-se concluído no Gabinete do Prefeito Antônio Paulo de Oliveira Furlan para assinatura. Destacou, ainda, que a Semed já realiza estudo de carência, com o intuito de verificar as etapas que o futuro educandário irá atender, e afirmou, ainda, que tal prédio será construído em curto espaço de tempo, na área próxima da Escola Risalva Freitas do Amaral.
O titular da Promotoria de Defesa da Educação, promotor de Justiça Roberto Alvares, avaliou. “Foi emocionante saber que, depois de pouquíssimas reuniões, nesta última videoconferência atingimos um resultado pragmático muito rápido. O caso da cessão de terrenos envolve construção de escolas e inclusão de mais crianças no sistema educacional, uma vez que a quantidade de jovens fora da sala de aula está crescendo assustadoramente e, jamais poderemos esmorecer diante da possibilidade de alterarmos esse quadro no sentido de, mediante tão concentrado esforço, promovermos suas inclusões nos ambientes escolares. Logo, a Promotoria de Justiça da Educação agradece e parabeniza o esforço de todas as pessoas envolvidas e espera, desde já, que seja marcada a data para assinatura dos Termos de Cessões das áreas, desaguando, daí, a construção de mais escolas”, finalizou.
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