A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Ivana Cei, participou nesta quarta-feira (3), da segunda noite do Ciclo Acadêmico do Curso de Direito da Faculdade de Macapá (FAMA) palestrando sobre o “Exercício do Direito em Tempos de Pandemia: A Atuação do Ministério Público do Amapá diante da Pandemia da Covid-19”. O evento, realizado de forma virtual, visou a troca de experiências, aprimoramento de estudantes e profissionais da área nestes tempos da Covid-19.
Mais de 130 pessoas, entre acadêmicos, professores, advogados e operadores do Direito acompanharam o fórum, transmitido pela plataforma Teams. Em sua exposição, a PGJ do MP-AP apresentou um panorama de ações de prevenção e enfrentamento realizados pelo órgão ministerial durante a pandemia, esclarecendo também as dúvidas dos participantes. O segundo dia do simpósio virtual contou com a palestra de outro especialista da área, o juiz Federal Hilton Pires, titular da 6ª Vara Federal.
A atividade foi coordenada pelos professores da Faculdade, Luiza Picanço Nunes e Ozeas da Silva Nunes, que também realizou a mediação da conferência. Preliminarmente, Ivana Cei explanou sobre as pandemias que ocorreram na história do mundo e contextualizou com o momento atual.
Em seguida, a PGJ pontuou as medidas adotadas pelos Governos Federal, Estadual e Municipal, completando com a atuação do MP-AP coordenada com as diretrizes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Ministério Público Federal (MPF), na fiscalização da gestão e controle de políticas públicas, na missão de contribuir para que o país possa, de forma integrada, dar respostas eficientes à epidemia do novo coronavírus no território nacional.
Nesse sentido, a PGJ ressaltou a atuação massiva do MP-AP no enfrentamento da Covid-19 no Amapá, com a instituição do Gabinete de Enfrentamento da Crise (GAB-MPAP/COVID-19), destinado a coordenar e articular as medidas emergenciais durante a pandemia, com dois eixos de atuação: administrativo e finalístico. Também falou sobre a instauração do grupo de trabalho para auxílio e fiscalização das situações de emergência relacionada à decretação do estado de calamidade pública .
Com o direcionamento do CNMP, o MP-AP tomou medidas no sentido de garantir o cancelamento de eventos, inclusive cultos religiosos; isolamento social; fechamento de estabelecimentos e restrição de aglomerações em espaços públicos; fiscalização de preços de insumos como álcool em gel e máscara; regularização de serviço e visitas em instituições de acolhimento de idosos; a proteção da população em situação de rua; disponibilização de merendas, mesmo com as aulas canceladas; medidas de controle da doença nas prisões; entre outras.
Deste modo, a PGJ apresentou um balanço das ações realizadas pelo MP-AP, que contemplam medidas administrativas, institucionais, Ações Civis Públicas (ACPs), Recomendações e ofícios com o objetivo de defender a vida, garantindo os direitos da população amapaense nesse período de instabilidade social.
Durante a sua explanação, a PGJ informou que os membros e servidores do MP-AP estão atendendo todas as demandas, buscando resolver as necessidades da comunidade por meio de ações e recomendações aos setores públicos e privados, além da participação em diversos comitês. “Foram adotadas inúmeras medidas para a garantia do direito à saúde, com decisões favoráveis como, por exemplo, a disponibilização de leitos e o isolamento social, procedimento necessário para o combate à proliferação do coronavírus. Fizemos também uma ampla divulgação nas nossas redes sociais, com orientações de prevenção à doença. Todo esse trabalho é para que a população saiba que pode sempre contar com o MP”, enfatizou Ivana Cei.
A procuradora-geral de Justiça afirmou ainda que, a função do MP não é somente fiscalizar ou cobrar, mas também auxiliar as instituições, afinal, citando o médico e escritor Lair Ribeiro, lembrou que a “Saúde não é tudo, mas tudo é nada sem saúde”. Ao final, respondeu às perguntas dos participantes sobre o trabalho do MP-AP, contextualizando com Direito Constitucional, a missão institucional do MP-AP e a realidade amapaense durante a pandemia.
Serviço:
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Gerente de Comunicação – Tanha Silva
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Texto: Elton Tavares
Contato: [email protected]