Iluminação Pública: MP-AP reúne com Prefeitura de Macapá e CEA para avaliar cumprimento do TAC formalizado em 2017

Nesta quarta-feira (26), o Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio da Promotoria de Justiça de Urbanismo, Habitação, Saneamento, Mobilidade Urbana, Eventos Esportivos e Culturais De Macapá, reuniu com a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) e a Prefeitura Municipal de Macapá (PMM) para acompanhar as tratativas sobre a transferência dos ativos de Iluminação Pública (IP) do Estado para o Município. Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo MP-AP foi assinado em 2017, para formalização do repasse da prestação do serviço da CEA para a PMM.

A audiência foi conduzida, virtualmente, pelo promotor de Justiça André Araújo, titular da Promotoria de Urbanismo, com participação do diretor-presidente da CEA, Marcos Pereira, acompanhado do procurador-geral e do diretor Comercial da Companhia, Pedro Reis e Josivan Rodrigues, respectivamente, e do procurador-geral do município de Macapá, Simão Tuma, com o secretário Municipal de Iluminação Pública, José Rigamonte, e o assessor Ezequiel Favacho.

Mediação

O MP-AP promoveu várias reuniões de mediação entre CEA e PMM para alinhar o cumprimento das cláusulas do TAC para a transferência e a operacionalização dos serviços, sem prejuízos para a população da capital.

Conforme determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), antes de transferir integralmente os ativos de IP (luminárias, lâmpadas, relés e reatores) para o município, as distribuidoras de energia elétrica devem verificar e corrigir possíveis falhas e substituir os equipamentos danificados, para que o sistema seja entregue em perfeito estado de funcionamento.

Novo acordo

Os gestores das duas instituições informaram ao membro do MP que o objetivo da reunião é deixar o Ministério Público a par das tratativas feitas que resultaram na elaboração de um novo acordo, com ajustes devido à nova legislação, para ciência e acompanhamento quando da homologação.

“Tanto a Prefeitura de Macapá quanto a CEA querem construir essa pactuação para oferecer iluminação pública de qualidade para a população”, destacou o presidente Marcos Pereira.
Simão Tuma falou que o objetivo é solucionar todas as questões relacionadas ao TAC e posteriormente encaminhar o documento para finalizar a ação judicial.

O promotor de Justiça alinhou as informações com encaminhamento da minuta do novo acordo para que esteja alinhado aos termos do TAC proposto pelo MP-AP. “Vamos analisar e fazer as adequações para finalizarmos esse acordo extrajudicial firmado com o Ministério Público e posteriormente que seja encaminhado para homologação pelo Judiciário”, manifestou André Araújo.

Uma nova reunião será agenda para a próxima semana, para avaliação dos ajustes a serem propostos pelo MP-AP, dando celeridade na solução da questão, para que não haja prejuízo para a sociedade.

Serviço:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Gerente de Comunicação – Tanha Silva
Núcleo de Imprensa
Texto: Elton Tavares e Gilvana Santos
E-mail: [email protected]
Contato: (96) 3198-1616

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