O promotor de Justiça Marcelo Moreira acompanhou a inspeção técnica na área destinada à implantação do projeto Igarapé Sustentável, no distrito de Fazendinha. Representantes do Governo do Estado (GEA) acompanharam a ação para que identificassem o cumprimento de suas obrigações, referentes ao projeto. A inspeção é a continuidade do acompanhamento de procedimento solicitado pelo deputado federal Camilo Capiberibe ao Ministério Público do Amapá (MP-AP), que iniciou com uma audiência pública, no mês de agosto, em que a visita técnica foi deliberada.
A intervenção do MP-AP é com o objetivo de buscar elementos para que o projeto seja finalizado antes do prazo, já prorrogado para conclusão, em março de 2022, sob pena de devolução dos recursos que foram garantidos junto ao Ministério da Integração Nacional. A contrapartida assumida pelo GEA é a de execução das obras. A pavimentação dos ramais do CD Rural e Polo Hortifrutigranjeiro e a construção da fábrica de polpa de frutas e de camarão foram o alvo da inspeção.
O promotor Marcelo Moreira e o assessor técnico da Promotoria de Meio Ambiente, José das Graças Torres, fizeram as observações técnicas que serão anexadas ao relatório de inspeção. A área em que o projeto é executado está nos limites de uma Unidade de Conservação (UC) de competência administrativa estadual, a Área de Proteção Ambiental da Fazendinha, em que o MP-AP, através da Prodemac, acompanha os procedimentos.
O projeto em questão tem como foco a inclusão produtiva, incentivo ao turismo e desenvolvimento regional. Fábrica de beneficiamento de camarão e frutas regionais, área para produção de vegetais, porto de embarque e desembarque de produtos e turistas, centro de atendimento ao turista, mercado para comercialização de produtos agroextrativistas estão previstos no projeto Igarapé Sustentável.
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Texto: Mariléia Maciel – CAO-Ambiental
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