O presidente da Comissão de Agricultura e Abastecimento (CAB) da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), deputado Júnior Favacho (MDB) cumpriu agendas institucionais na manhã desta segunda-feira (28) que reforçam seu compromisso com o setor primário e o desenvolvimento econômico do estado. O parlamentar participou da abertura do I Seminário Solo Seguro, realizado pelo Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), e do evento de lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar, que contou com a participação do ministro do desenvolvimento agrário e agricultura familiar, Paulo Teixeira.
Realizado no Cartório da 10a Zona Eleitoral de Macapá, o seminário Solo Seguro: Desafios da Regularização Fundiária no Amapá tem a finalidade de promover um debate a respeito do papel da justiça no acesso regular à terra, e na promoção de políticas públicas que garantam segurança jurídica e proteção ambiental. Ao longo de toda manhã, especialistas no assunto participaram de painéis e expuseram os desafios e as dificuldades que precisam ser vencidos para promover a regularização fundiária no Amapá.
“É importantíssimo que o TJAP esteja levantando esse tema, e a nossa comissão na Alap também quer contribuir com o avanço da legislação ambiental e agrária, para que possamos pensar em preservação, mas sem deixar de lado o desenvolvimento econômico. Chegou a hora do produtor rural ter sua dignidade através da sua terra, do acesso ao título definitivo, e, com isso, poder acessar financiamentos e linhas de crédito para aumentar sua produção. Isso gera emprego, renda e principalmente dignidade para o trabalhador do campo”, afirmou o deputado Júnior Favacho.
Plano Safra
O parlamentar também participou nesta manhã do lançamento no Amapá do Plano Safra 2023/2024, que aconteceu no Parque Exposições da Fazendinha. O evento contou com a presença dos ministros Paulo Teixeira, do desenvolvimento agrário e agricultura familiar, e Waldez Goes, do desenvolvimento regional, além do governador do Amapá, Clécio Luís. O evento confirmou a destinação de R$ 77,7 bilhões de recursos do governo federal para ser aplicado na agricultura familiar, no que o Governo Federal se refere como o maior Plano Safra da história.
“Estamos aqui recebendo o ministro Paulo Teixeira que veio trazer boas notícias para nós, com o Plano Safra, os bancos oficiais, apresentando soluções para desenvolver o setor primário no estado. Mas precisamos fazer o dever de casa, precisamos avançar na regularização fundiária e no licenciamento ambiental, para que isso vire uma realidade no Amapá e possa beneficiar nossos produtores rurais, inclusive os agricultores que estão dentro dos assentamentos e que precisam da atenção do estado”, disse o deputado.
Paulo Teixeira disse que o Plano Safra 2023/2024 tem o objetivo de aumentar a produção de alimentos no Brasil. “Esse é o maior Plano Safra da história, com 77,7 bilhões em investimentos para beneficiar os produtores da agricultura familiar que colocam comida na mesa do brasileiro. Nossa meta é garantir linhas de crédito, taxas de juros diferenciadas e recursos para investimento em tecnologia com o intuito de diversificar e aumentar a produção. E temos o objetivo também de desconcentrar o crédito rural do país, que hoje chega pouco ao norte”, explicou.
Durante o evento, foi anunciado também que 430 mulheres agricultoras dos 16 municípios do Amapá receberão assistência técnica e extensão rural durante 2 anos em projetos para promover a autonomia econômica das mulheres rurais. O investimento será de R$ 2 milhões e 143 mil, sendo R$ 1 milhão e 500 mil do Governo Federal, através do Ministério do Desenvolvimento Agrário e da ANATER, e R$ 643 mil de contrapartida do Instituto de Extensão, Assistência e Desenvolvimento Rural do Amapá – RURAP.
Setor Primário na Expofeira
Júnior Favacho propôs nesta segunda-feira que a Alap realize uma Sessão Itinerante da Casa durante a realização da 52a Expofeira, que acontecerá de 29 de setembro a 8 de outubro. O objetivo da proposta é promover uma maior aproximação entre o poder legislativo e os setores produtivos da economia do Amapá, em especial o setor primário. “Queremos escutar o pequeno, o médio e o grande produtor e buscar soluções para que juntos possamos impulsionar o setor. Essa é mais uma ação da nossa comissão para contribuir com o desenvolvimento econômico do Amapá”, concluiu.
Assessoria de comunicação