O deputado estadual Júnior Favacho (MDB) apresentou um Projeto de Resolução que propõe a criação de uma Comissão Permanente de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional na Assembleia Legislativa do Amapá (Alap). O objetivo é estabelecer um canal de comunicação entre as prefeituras municipais do Amapá e o Governo Estadual, bem como desenvolver políticas públicas eficazes para beneficiar as pessoas que vivem nesses municípios.
“A criação dessa comissão aborda uma questão crucial, que é a importância dos municípios e seu desenvolvimento. É importante reconhecer que a vida das pessoas acontece nesses municípios, que desempenham um papel vital no progresso de todo o estado. Queremos que essa Comissão seja uma parceira das prefeituras na busca por melhorar a qualidade de vida dos moradores”, explicou Júnior Favacho. O deputado também observou que a maioria das assembleias estaduais já possui comissões semelhantes.
Para o deputado, a criação desta Comissão ajudará a impulsionar o crescimento econômico dos municípios, levando em consideração suas características individuais e buscando fortalecer essas comunidades. “Os municípios precisam desenvolver seus recursos, criando empregos e renda para seus habitantes, sem prejudicar os demais municípios. É um papel importante do legislativo estadual contribuir com essas políticas”, disse Júnior Favacho.
Além disso, segundo o parlamentar, a Comissão Permanente de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional também terá a responsabilidade de contribuir com a alocação de recursos estaduais, discutir questões relacionadas à infraestrutura urbana, situações adversas e situações de emergência. Ela também irá abordar assuntos relacionados ao transporte e trânsito na Região Metropolitana.
Outras atribuições destacadas por Júnior Favacho incluem fiscalizar acordos entre municípios e estados, promover debates sobre taxas e tarifas municipais, bem como avaliar os efeitos das concessões e privatizações municipais.
“A Comissão será uma aliada não apenas das prefeituras, mas também dos cidadãos que residem nesses municípios. Nos últimos anos, a demanda por questões municipais tem crescido devido ao aumento da população nas cidades, o que exige mais políticas públicas voltadas para a população. A Assembleia deve cumprir seu papel, assim como acontece em outros estados”, afirmou.
O Projeto de Resolução 009/2023 foi protocolado nesta segunda-feira (11) e será avaliado e votado pelos deputados nos próximos meses. Se aprovado, a Assembleia terá que estabelecer a Comissão e eleger seus membros.
Assessoria de comunicação