Nessa sexta-feira (25), a procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Ivana Cei, participou das solenidades de inauguração do Bioparque da Amazônia Arinaldo Gomes Barreto (localizado na Rodovia Juscelino Kubitschek), entregue pela Prefeitura Municipal de Macapá (PMM) e da assinatura do Decreto Presidencial de transferência de terras da União para o Amapá, realizada pelo presidente da República (em exercício), senador Davi Alcolumbre, na Fortaleza de São José de Macapá.
Na cerimônia de abertura do Bioparque da Amazônia, a PGJ Ivana Cei estava acompanhada do chefe de gabinete da instituição, promotor de Justiça João Furlan, e pelo promotor de Justiça José Barreto, cujo nome do local presta homenagem ao seu pai, Arinaldo Gomes Barreto. O parque é considerado o maior em área urbana da Região Norte, com 107 hectares, abrangendo três ecossistemas. A ideia, segundo a PMM, é fomentar a pesquisa, o turismo sustentável e a promoção da cidadania.
O local apresenta uma amostra completa da floresta amazônica, com três ecossistemas que se encontram no mesmo lugar: floresta de terra firme, cerrado e campos inundados (áreas de ressaca). Esse contato entre biomas diferentes é denominado Ecótono. A abertura do Bioparque, para a procuradora-geral Ivana Cei, é a continuidade de um longo trabalho de resgate, fortalecimento e valorização dos órgãos ambientais, de pesquisa e de incentivo ao ecoturismo, ações que sempre tiveram o Ministério Público do Amapá como efetivo apoiador.
“Na condição de amazônidas que somos, temos a obrigação de cuidar da nossa terra e, para isso, devemos atuar, cada qual dentro de suas responsabilidades, para termos espaços – como este Bioparque – sempre de portas abertas para a população e à comunidade científica. Seguiremos construindo projetos que incentivem a produção de conhecimento e o desenvolvimento com sustentabilidade”, manifestou a PGJ.
“Em 2003, o Zoobotânico foi fechado por recomendação do Ibama para se adequar à legislação ambiental, como ampliação dos logradouros dos animais, por exemplo. Uma das maiores dificuldades encontradas ao longo do tempo foi a falta de recursos para a execução dos reparos e adequações ambientais. Em um dos orçamentos, o valor estimado necessário para a obra chegou a cerca de R$ 17 milhões. Mas não desistimos e fomos construindo condições necessárias para hoje entregarmos esse lugar, que é fantástico e já é referência”, disse o prefeito de Macapá, Clécio Luís.
O senador Davi Alcolumbre comemorou a entrega e a possibilidade de estar presente naquele evento no exercício da Presidência da República. “Fico feliz em estar aqui, neste momento tão especial. Ver uma obra dessa importância social, cultural e de preservação do meio ambiente dentro da cidade, é maravilhoso. Hoje, estou como presidente do Brasil em exercício e assinarei o decreto que transfere terras da União para o Amapá”.
Emocionado, o senador Lucas Barreto (irmão do promotor José Barreto) agradeceu a homenagem ao patriarca da família. “É um lugar de vida, e ter o nome do meu pai como homenagem é lembrá-lo em vida. Quero agradecer ao prefeito Clécio e a toda a equipe pela forma carinhosa como estão reconstruindo esse lugar e entregando para todo o Amapá. É muito importante, eu fico feliz, e nós, da família, nos sentimos honrados”.
Informações sobre o parque
Sobre a homenagem: Arinaldo Gomes Barreto faleceu em 06 de abril de 1995, aos 55 anos de idade. Deixou um grande legado de humildade, honestidade e perseverança, um exemplo para os seus descendentes. Por iniciativa do então Vereador Alceu Paulo Ramos Filho, como reconhecimento pelo seu pioneirismo, o Parque Zoobotânico recebeu o seu nome; homenagem que o insere, honrosamente, na rica história do lugar ao qual dedicou a sua vida.
Com uma série de atividades que envolvem lazer, ciência e bioempreendedorismo, a partir da reabertura, a população poderá visitar o espaço de terça a domingo, das 9h às 17h. Às terças-feiras, a entrada é de graça para todos. Idosos acima de 60 anos e crianças até 5 anos terão direito a entrada gratuita. Professores da rede pública municipal e estadual, estudantes, crianças de 6 a 12 anos, pessoas com deficiência e seu acompanhamento e cadastrados no CadÚnico terão direito à meia-entrada. Os demais grupos pagarão uma taxa de entrada única de dez reais.
Com informações da comunicação da PMM
Transferência de terras da União para o Estado do Amapá
Seguindo a agenda, a procuradora-geral de Justiça do MP-AP, Ivana Lúcia Franco Cei, participou da solenidade de assinatura do Decreto Presidencial, pelo presidente da República (em exercício ), senador Davi Alcolumbre, de transferência da terras da União para o Amapá, realizada na Fortaleza de São José de Macapá. Foram transferidas 23 glebas federais ao Governo do Estado (GEA). O termo gleba é utilizado para identificar a porção de terra doada ao cultivo ou terreno que contém minério.
Além da PGJ, Ivana Cei, e do chefe de gabinete, promotor João Furlan, estavam presentes no evento, os procuradores de Justiça Jair Quintas, Clara Banha e Joel Chagas, e o diretor-presidente da Companhia Docas de Santana, Glauco Cei. As glebas abrangem quase todos os 16 municípios do Amapá. Com a medida, espera-se que o setor produtivo do estado seja beneficiado, possibilitando que os produtores e empreendedores tenham a segurança jurídica necessária para acessar créditos e financiamentos, impulsionando, com isso, a produção e geração de emprego e renda.
Davi Alcolumbre ressaltou que o repasse de terras ocorreu por conta do bom diálogo com a União de poderes, dentre várias articulações. “O Amapá hoje, de fato, de direito e com decreto de regulamentação das terras, é dos amapaenses”, reafirmou o senador, após a leitura do decreto. O ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Jorge Oliveira, que estava na comitiva presidencial, detalhou o processo de superação de alguns entraves legais.
“Nós tínhamos um problema de legislação, de tema legal, que dificultava muito a elaboração desse decreto, e ainda, questões de ordem operacional que imobilizavam isso, mas o que nós estamos fazendo hoje, o que está sendo realizado hoje aqui, com a assinatura desse decreto, não é favor pra ninguém, é uma questão de justiça. Se dá ao Amapá o que é do Amapá. Tivemos o trabalho de buscar legalmente as formas mais simples, menos burocráticas”, disse o ministro.
A PGJ Ivana Cei, que acompanha de perto as questões fundiárias do Amapá, por meio da Promotoria do Meio Ambientes, destacou que o Ministério Público do Amapá seguirá acompanhando e fiscalizando todo esse processo, para inibir a grilagem ou quaisquer outras ações que possam gerar ilegalidades. “Reconhecemos a medida como importante e necessária, porém, devemos frisar que aumenta ainda mais a responsabilidade dos órgãos de fiscalização ambiental e de controle. Seguiremos cumprindo nossas obrigações para que, de fato, possamos falar em segurança jurídica”, destacou.
O governador do Amapá, Waldez Góes, evidenciou que a medida trará benefícios ao Estado. “Todos nós sabemos que para você dar o bom uso social, a boa finalidade social ao uso da terra, agregando no processo de desenvolvimento, você precisa de regularização fundiária, zoneamento econômico ecológico e cadastro rural. A partir disso, temos segurança jurídica e institucional, para que o agricultor e o poder público possam transitar nos instrumentos de autorização e licenciamento para produção e comercialização dos seus produtos”, afirmou o governador.
Estavam presentes
Além do ministro Jorge Oliveira, e da comitiva oficial, que acompanhou o presidente Davi Alcolumbre ao Amapá, o evento contou com a presença do ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, do ministro interino da Ciência e Tecnologia, Júlio Semeghini e dos presidentes do Incra, Geraldo José da Câmara Ferreira de Melo Filho, e da Infraero, Hélio Paz de Barros Júnior. Também estavam no evento o prefeito de Macapá, Clécio Luis, o presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, desembargador João Lages, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Rommel Araújo, o vice-governador do Amapá, Jaime Nunes o senador Lucas Barreto, além de deputados federais, magistrados, autoridades militares, secretários estaduais e municipais, servidores do GEA, imprensa e sociedade civil organizada.
Com informações e fotos da Secom do GEA e comunicação do Senado
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