Membros do MP-AP, MPT e Defensoria Pública recomendam isolamento rápido de pacientes e imediata ativação dos leitos do Centro de Atendimento Intensivo do Covid -19

No último domingo (5), membros do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Ministério Público do Trabalho (MPT), Defensoria Pública da União (DPU) e do Estado (DPE) emitiram recomendação ao gestores do Executivo Estadual, para que adotem as medidas necessárias ao rápido isolamento de pacientes com coronavírus e ativem imediatamente os leitos do Centro de Atendimento Intensivo do Covid -19.

O grupo destaca a situação de calamidade pública imposta ao Estado do Amapá, com a chegada da pandemia da COVID-19, o que tem provocado em nível mundial o esgotamento dos sistemas de saúde. As estimativas indicam que 20% dos casos graves da doença devem precisar de acesso à rede hospitalar e 5% dos infectados precisarão acessar leitos de tratamento intensivo.

Cientes de que a taxa de ocupação dos leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) no Sistema Único de Saúde (SUS) já está na ordem de 95% para atenção aos pacientes críticos, os membros das instituições reforçam o quanto torna-se imprescindível a ampliação emergencial para atender essa demanda extraordinária.

Ao que pese a urgência, ficou constatado em videoconferência realizada no sábado (4), pelo grupo de trabalho com o secretário de saúde do Estado (Sesa), João Bitencourt, e o superintende da Vigilância em Saúde (SVS), Dorinaldo Malafaia, que os referidos leitos do Centro de Atendimento Intensivo ainda não estavam ativos, por pendência na definição das equipes de saúde que vão trabalhar no local.

Como as equipes de saúde não estavam organizadas para atender no referido Centro Intensivo, foram criados dois leitos de isolamento provisórios no Hospital de Emergências (HE), atualmente ocupados com pacientes diagnosticados com a Covid-19.

Em consequência, segundo informações prestadas pela direção do HE, cerca de 20 profissionais da saúde estão afastados por suspeita doença. O quadro releva-se ainda mais grave, com a confirmação, ainda no sábado (4), da morte de um paciente que estava internado no HE há mais de 40 dias. “Provavelmente adquiriu o vírus estando internado na semi-intensiva, fato apurado junto a direção do Hospital de Clínicas Alberto Lima (HCAL)”, destaca a recomendação.

“É de conhecimento público as deficiências estruturais e de déficit de profissionais, que vão desde a falta de medicamentos básicos até a falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), problemas que se arrastam há anos e que só se agravam com a criação de leitos de “isolamento” para a Covid-19, dado o alto grau de transmissibilidade do vírus”, frisa a titular da 2a Promotoria de Defesa da Saúde, promotora de Justiça Fábia Nilci.

Isolamento rápido

É necessário garantir o isolamento imediato de pacientes com sintomas de infecção pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2) ou outra infecção respiratória (por exemplo, tosse e dificuldade para respirar), nos termos da Nota Técnica da Agência Nacional de Vigilância e Saúde (ANVISA), nº 4, do dia 22 de março de 2020.

Para isso, foi recomendado ao governador do Estado, Waldez Góes, e ao titular da Sesa, João Bittencourt, que sejam imediatamente ativados os leitos disponíveis no Centro de Atendimento Intensivo, instalados no Centro de Doenças Transmissíveis (CDT), com a devida equipe de saúde, conforme preconizam as normas estabelecidas pelo Ministério da Saúde, nos termos da lei 13.979/2020, as Notas Técnicas dos Conselhos Federais de classes e a Organização Mundial da Saúde. O documento foi entregue ao Estado e Município de Macapá no próprio domingo (5).

Os pacientes em isolamento no HE também devem ser transferidos de imediato para esse centro. Ao Estado e Município de Macapá que promovam a divulgação, em massa, do local para atendimento de pessoas com suspeita e/ou confirmação da Covid-19.

A SVS deve fechar os leitos de isolamento no HE, bem como no Pronto Atendimento Infantil (PAI), específicos para os casos de Covid-19, considerando as deficiências estruturais desses hospitais, evitando assim o alastramento da doença em suas dependências;

Caso não seja possível o fechamento imediato dos leitos mencionados anteriormente, que seja estabelecido a permanência de, no máximo 24 horas, do paciente (criança ou adulto, dependendo do local de internação).

Assinam a recomendação, os promotores de Justiça da Saúde, André Araújo e Fábia Nilci; os defensores públicos do Estado (DPE/AP), Leandro Antunes e Júlia Lordelo; o defensor público federal, Wagner Vaz, da Defensoria Pública da União (DPU); e o procurador Eduardo Serra, do Ministério Público do Trabalho (MPT).

Serviço:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Gerente de Comunicação – Tanha Silva
Núcleo de Imprensa
Coordenação: Gilvana Santos
Texto: Ana Girlene
Contato: (96) 3198-1616
E-mail: [email protected]

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