O coordenador do Eixo Finalístico do Gabinete de Enfrentamento de Crise do Ministério Público do Amapá (GAB-MPAP/COVID-19), João Furlan, e os integrantes do Grupo de Trabalho da Saúde, promotores de Justiça André Araújo, Gisa Veiga e Alexandre Monteiro, reuniram nesta segunda-feira (18), por videoconferência, com o recém nomeado secretário de Estado da Saúde (Sesa), Juan Mendes. O alinhamento de informações sobre as medidas urgentes que precisam ser adotadas pelo gestor para atender os pacientes acometidos pela Covid-19, que resultaram no ajuizamento de ações civis públicas, foram os principais pontos tratados no encontro virtual.
Nomeado na última quarta-feira (13), o enfermeiro Juan Mendes da Silva, que vinha dirigindo o Hospital das Clínicas Dr. Alberto Lima desde o ano passado, falou aos membros do MP-AP dos pontos críticos na gestão afirmando que a Sesa deve resgatar o seu protagonismo, com mudanças de atitude e assumindo suas fragilidades. Citou os encaminhamentos dados para a solução de problemas como a falta de medicamentos para intubação, sedativos e neurobloqueadores, falta de insumos e de pessoal qualificado para colocar em funcionamento os leitos equipados para atendimento das vítimas do coronavírus.
O promotor de Justiça e coordenador das Promotorias de Defesa da Saúde de Macapá interviu ressaltando que estão cientes da complexidade da pasta, mas que na atual situação, diante da gravidade, estão tendo que ajuizar as ações, muito em decorrência da falta de informações por parte da Sesa. “Durante o final de semana a demanda por sedativos chegou com muita intensidade no telefone de denúncia da Promotoria, e precisamos saber o que está sendo feito para não deixar que as pessoas morram por falta do atendimento”, pontuou André Araújo.
O secretário falou das dificuldades na aquisição dos medicamentos, justificando que houve um crescimento da demanda em todo o país, e um consequente aumento no preço de mercado em decorrência da pandemia, que são impraticáveis. Segundo informou, como medida paliativa, foi feito remanejamento administrativo de um estoque de anestésico do Hospital de Clínica Alberto Lima (Hcal) para atender o Hospital de Emergência (HE) e para os Centros Covid I e II.
“Nosso ponto chave é resolver essa questão de sedativo e anestésico. Em reunião ontem (17), recebi o aval do gabinete do governador Waldez Góes para realizar uma tomada de preços para compra direta, com disponibilização de toda a logística, para adquirir esses medicamentos de forma mais célere. Estamos fazendo uma prospecção de que, em até três dias, nós consigamos os sedativos mais básicos”, relatou Juan.
Em relação a falta de leitos, a promotora de Justiça Gisa Veiga citou a Recomendação nº 010/2020-GAB/PGJ, na qual o Estado foi informado sobre o Hospital da Vila Amazonas, em Santana, ter colocado suas instalações à disposição, inclusive para atuar como maternidade, caso necessário, e até o momento nada foi feito. André Araújo reforçou os itens recomendados para ampliação no número de leitos, com utilização do Hospital Universitário, bem como da ação civil pública em relação aos atendimentos no Pronto Atendimento Infantil (PAI) e Hospital da Criança e do Adolescente (HCA), e ainda na Maternidade Mãe Luzia.
Segundo o secretário da Sesa, o Ministério da Saúde (MS) está encaminhando uma equipe multidisciplinar com médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem para atuarem no Hospital Universitário (HU), com chegada prevista até sexta-feira (22). As UTIs estão preparadas, dependendo apenas da instalação do sistema de gases, em um total de 30, com mais 52 leitos clínicos, aguardando a chegada dos profissionais e a lista de insumos que virão, para saber o que falta para a SESA complementar. O Estado ficará responsável pela gestão do HU.
No Covid II, já está funcionando uma Ala Pediátrica com seis leitos clínicos e duas UTIs, e quanto à Maternidade, uma ala foi designada para atendimento das pacientes com suspeita ou casos confirmados. Também estão dando andamento às tratativas para funcionamento dos 15 leitos disponibilizados no Hospital de Amor.
Sobre a regulação, informou que a SESA já tem uma lista dos pacientes que necessitam de transferência para os leitos especializados, porém depende de critérios médicos para indicar a ordem da lista, com as prioridades. Ao final, informou que está adquirindo 50 mil Kits de medicamentos para tratamento de pacientes na fase inicial da Covid-19, custando aproximadamente R$ 3 milhões de reais.
Para o chefe de gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça e coordenador do Eixo Finalístico do GAB-MPAP/COVID-19, João Furlan, o objetivo do encontro foi abrir essa interlocução dos promotores que atuam na saúde com o novo secretário da Sesa. “O MP-AP precisa saber das medidas urgentes que estão sendo adotadas, porque as pessoas que estão doentes não podem esperar. Estamos atentos e vigilantes para que os gestores cumpram o seu papel de executores das políticas públicas”, ressaltou Furlan.
O GT- Saúde é composto pelos promotores de Justiça André Araújo, Fábia Nilci, Gisa Veiga e Alexandre Monteiro, responsáveis por acompanhar a estruturação do Sistema de Saúde, em Macapá e Santana, visando garantir à população um serviço público que atenda às necessidades nesse período de pandemia.
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