Na manhã desta sexta-feira (1), o Ministério Público do Amapá (MP-AP) apresentou, no prédio da Procuradoria-Geral de Justiça, a sala da Coordenadoria de Recursos. Criada pela Lei Complementar nº. 0079/2013 – Lei Orgânica do MP-AP, a Coordenadoria de Recursos é o Órgão de Execução do Ministério Público competente para, dentre outras funções, interpor recursos judiciais, principalmente perante os Tribunais Superiores; dar suporte técnico e operacional aos demais Órgãos de Execução da Instituição nas situações processuais em que se perceba necessidade de interposição de recurso extraordinário ou especial; e defender as teses jurídicas de interesse institucional, nos processos em andamento.
Compreende-se como um dos órgãos de execução ministerial, podendo ajuizar recursos perante o Tribunal de Justiça e os Tribunais Superiores (STJ e STF). Sempre que necessário pode também prestar apoio aos Promotores e Procuradores de Justiça na elaboração de recursos e manifestações de interesse institucional. A Coordenadoria de Recursos busca, ainda, identificar questões sobre as quais o Judiciário decide contrariamente às posições defendidas pelo órgão e definir estratégias jurídicas para fazer prevalecer as teses da Instituição.
De acordo com a LC nº0079, a Coordenadoria de Recursos será dirigida por um procurador de Justiça designado por ato do procurador-geral de Justiça. A subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Maria do Socorro Milhomem Monteiro, foi designada pelo PGJ do MP-AP, Márcio Augusto Alves, para coordenar as atividades a serem desenvolvidas. A servidora da instituição Francinara Maciel Ferreira, em decorrência de seus conhecimentos da área, foi indicada para auxiliar nos serviços da coordenadoria.
Socorro Milhomem agradeceu a confiança depositada pelo PGJ e destacou a necessidade de estruturação da Coordenadoria. “Estou muito contente e honrada com o convite. Estamos aqui para trabalhar em prol da sociedade e do MP-AP. Então, é de suma importância esta implementação para dar maior estrutura aos nossos recursos, pois assim teremos como nos concentrar, mapear e realizar estatísticas para os recursos, bem como das decisões e processos. Por exemplo, quando somos donos da ação penal, poderemos recorrer para os tribunais superiores e, desta forma, trazer subsídios para as ações e efetivar nossos trabalhos”, ponderou.
“É um momento muito importante, não somente para mim, mas para todo o MP. São nove ou dez anos de dívida que temos não somente com os colegas, mas, principalmente com a sociedade. A partir de hoje, resgatamos um tempo muito importante. É um espaço pequeno, mas revestido de muita importância, principalmente para o povo. Esperamos, a partir deste momento, dar vida para o espaço e respostas aos membros, para que desta forma nossos serviços se aperfeiçoem ainda mais”, ressaltou Márcio Alves.
Vale ressaltar que as atribuições da Coordenadoria de Recursos não prejudicam quaisquer outras concorrentes dos demais órgãos do Ministério Público.
Serviço:
Luanderson Guimarães
Assessoria de comunicação do MP-AP
Contato: (96) 3198-1616
Email: [email protected]