Na manhã de segunda-feira (27), o Ministério Público do Amapá (MP-AP) promoveu reunião com os representantes da Unimed Macapá e da Federação das Sociedades Cooperativas de Trabalho Médico do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Roraima e Rondônia (Unimed FAMA) e Hospital São Camilo e São Luis para buscar uma solução para atendimento aos usuários e acompanhar o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado, no dia 17, com o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon/AP) e da Superintendência de Vigilância, também representados no encontro.
A corregedora-geral do MP-AP, procuradora de Justiça Estela Sá, coordenou a reunião com a participação da representante do Procon/AP, Daniele Nascimento; o gerente da Unimed Fama – Macapá, Dionever Pereira; o diretor-presidente do Hospital São Camilo, Alcedir Rigelli; Mariane da Silva, da Vigilância Sanitária do Estado; advogados e assessores das empresas, membros e servidores do MP-AP.
O conselheiro e diretor-presidente da Unimed FAMA, Wilson Yoshimitsu, fez uma exposição das medidas que já estão em andamento e informou sobre a implantação do novo Centro de Diagnóstico e do Centro de Fisioterapia, com investimentos de R$ 1,7 milhões. “Alugamos um imóvel no Centro de Macapá contemplando as necessidades de exames que está sendo adaptado para receber os novos equipamentos que já foram adquiridos, como aparelho de ultrassonografia, tomografia e raio-x, dentre outros. A previsão de entrega é janeiro de 2018 para atendimentos aos usuários”, disse conselheiro da Unimed FAMA, Wilson Yoshimitsu.
Os promotores de Justiça Luiz Marcos da Silva e Gisa Veiga, titulares da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Macapá e Santana, respectivamente, questionaram como fica a situação desses exames até a conclusão do Centro, no próximo ano, bem como o serviço de pronto atendimento. O questionamento da situação atual desses atendimentos também foi feito pela promotora de Justiça Fábia Nilci, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de Macapá.
Estela Sá interviu quanto à situação de utilização dos serviços do Hospital São Camilo pelos usuários da Unimed Fama até a conclusão das adequações exigidas para o funcionamento adequado do Hospital Marco Zero.
A Promotoria de Defesa do Consumidor de Macapá ficou de acompanhar a audiência na 4ª Vara Cível, agendada para o próximo dia 6 de dezembro, para julgamento de uma ação ajuizada pela Unimed em desfavor do São Camilo. O impasse entre as duas entidades de assistência à saúde se deu em virtude da suspensão dos serviços aos beneficiários da Unimed, segundo a direção do Hospital São Camilo, a medida foi em função de uma alta dívida da Unimed com o hospital por falta de pagamento dos serviços.
Luiz Marcos da Silva ficou de acompanhar a audiência que tem como objeto o atendimento em cardiologia e neurologia. O promotor de Justiça sinalizou com a possibilidade de assinatura de um novo TAC, visando a garantia dos direitos do consumidor, para ampliar, além das duas especialidades objeto da ação judicial em trâmite na 4a Vara Cível de Macapá, para outras, bem como manter o serviço aos beneficiários do plano de saúde da Unimed FAMA no pronto atendimento do São Camilo.
A corregedora-geral do MP-AP, ao final fez um apelo ao diretor-presidente do Hospital São Camilo, como representante de um dos maiores centros de atendimento à saúde da população amapaense, para que não deixe de lado o olhar social. “Temos muito para avançar, mas estamos no caminho para conquistar algo melhor para todos”, ressaltou Estela Sá.
Alcedir Rigelli acenou com a continuação dos atendimentos de urgência e emergência aos usuários da Unimed e aguarda o julgamento final da ação que trata das especialidades.
TAC – Termo de Ajustamento de Conduta
A Promotoria de Defesa da Saúde do Ministério Público do Amapá (MP-AP), o Governo do Estado (GEA), por meio do Instituto de Defesa do Consumidor (Procon) e da Superintendência de Vigilância, além das cooperativas Unimed Macapá e a Federação das Sociedades Cooperativas de Trabalho Médico do Acre, Amapá, Amazona, Pará, Roraima e Rondônia – FAMA assinaram, no dia 17, no Complexo Cidadão da Zona Norte, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) visando a adequação do hospital Unimed – Marco Zero.
Serviço:
Gilvana Santos
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