MP-AP aguarda manifestação do Estado quanto à Escola Cândido Potinari que passa por processo idêntico à obra da instituição Walkíria Lima

A preservação da memória e cultura edificada em prédios e outros bens patrimoniais do Amapá volta à pauta da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Conflitos Agrários, Habitação e Urbanismo (Prodemac), onde o promotor de Justiça substituto, Jorge Willian Fredi aguarda retorno do Governo do Estado do Amapá (GEA) quanto à paralisação da obra de reforma da Escola de Artes Cândido Portinari. A situação de inércia nas obras de prédios históricos se prolonga desde 2010, e o Ministério Público do Amapá (MP-AP) cobra do início à conclusão e entrega dos serviços. O único reinaugurado, em 2017, foi a Escola de Música Walkíria Lima, que também foi objeto de notificação em 2010, por parte do MP-AP.

Centro Walkíria Lima

O Centro de Educação Profissional de Música Walkíria Lima, foi construído no início da década de 50, e após 57 anos de funcionamento foi condenado pela Defesa Civil, e em 2010 demolido. Neste mesmo ano membros do MP-AP, por falta de previsão para as obras e orçamento, estiveram em inspeção no espaço demolido, e logo após, o promotor de Meio Ambiente Marcelo Moreira reuniu com representantes das gestões em transição do GEA e empresa responsável pela obra.

Foi expedida Notificação ao Estado em razão desta e de outras obras que estavam sendo realizadas, principalmente em estabelecimentos de educação, sem previsão no orçamento. A falta de continuidade da obra da escola de Música fez com que o projeto sofresse adaptações, reformulações e também paralisação. Em julho deste ano o novo Centro de Educação Walkíria Lima foi reinaugurado.

Escola Cândido Portinari

Fundada em 1963, a instituição pouco recebeu em termos de reformas e adaptações ao longo dos anos, e em 2011 a Defesa Civil condenou a estrutura física. Os alunos foram transferidos para endereço no bairro do Trem, e com o cancelamento do contrato de locação, desde 2014 funciona no bairro Buritizal.

No ano de 2010, o então promotor de Meio Ambiente, Haroldo Franco, editou Recomendação ao GEA e Câmara de Vereadores de Macapá para que promovessem uma Audiência Pública para que a população participasse das discussões sobre o futuro da escola, com a justificativa de que o Estado, União e Município são responsáveis por proteger obras de valor histórico, artístico e cultural, cabendo à eles impedir a evasão, destruição e descaracterização.

Em dezembro de 2016 o promotor de Meio Ambiente Marcelo Moreira protocolou uma Ação Civil Pública (ACP) para que o Estado retomasse a obra, cuja empresa vencedora da licitação, Construtora Raday LTDA – EPP, havia paralisado por inadimplência do GEA. Na ACP, entre outros pedidos, o MP-AP solicitou que a Secretaria de Obras fosse intimada para retomar a obra, que suas características arquitetônicas originais fossem preservadas, e efetuasse os pagamentos atrasados.

O objeto da ACP foi retomado em setembro último, pelo promotor Jorge Fredi, que solicita que o Estado se manifeste sobre a obra do Cândido Portinari. No dia 8 de outubro o juiz da 2ª vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá deu o prazo de 15 dias para que o GEA, intimado três dias depois (11), dê retorno para o Judiciário.

“O fato é que na maioria dos casos o MP-AP precisa interferir com alguma medida para que prédios públicos históricos não sejam demolidos ou abandonados por parte do Estado. O caso da escola Walkíria Lima é emblemático, e agora retomamos com a ACP referente à escola Cândido Portinari, que é uma edificação histórica e que está abandonada, assim como a escola Barão do Rio Branco”, disse a promotora de justiça do Meio Ambiente, Ivana Cei.

SERVIÇO:

Mariléia Maciel
Assessora Operacional do CAOP/AMB

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