MP-AP assina Protocolo de Intenções para a implantação e aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social no Estado do Amapá

O Ministério Público do Amapá (MP-AP) participou, nesta sexta-feira (25), no Palácio do Setentrião, da assinatura do Protocolo de Intenções para a implantação e aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social no Estado do Amapá (SUAS) entre MP-AP, Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), Procuradoria Geral do Estado (PGE), Defensoria Pública do Amapá (Defenap) e Secretaria de Estado da Inclusão e Mobilização Social (SIMS). O objetivo do protocolo é aprimorar as ações e demandas atinentes ao SUAS e o Sistema de Justiça em favor de todos os cidadãos que precisam política de assistência social, além de aproximar o executivo das instituições que compõem o Judiciário.

O documento foi assinado pela procuradora-geral de Justiça do MP-AP, Ivana Lúcia Franco Cei, representada no encontro pelo titular da 2a. Promotoria de Justiça da Infância de Macapá, promotor de Justiça Alexandre Monteiro; pelo presidente do TJAP, desembargador João Lages, na ocasião representado pelo juiz Paulo Madeira e pelos titulares da PGE, SIMS e Defenap, Narson Galeno, Albanize Colares e Diogo Grunho, respectivamente. A reunião foi conduzida pelo chefe-adjunto de Gabinete do GEA, Horácio Magalhães.

As metas do Pacto de Aprimoramento

As metas do Pacto de Aprimoramento compõem cinco eixos: Universalização do SUAS; Aperfeiçoamento Institucional; Segurança de Renda; Integridade de Proteção Socioassistencial e Gestão Participativa e Democrática, totalizando 23 metas específicas em cada situação. A Meta 19 trata da relação do SUAS com o Sistema de Justiça, buscando aprimorar esta relação com proposição de elaboração de acordos, protocolos, termos de cooperação, fluxos e normativas comuns.

Pacto de Aprimoramento

O Pacto de Aprimoramento da Gestão do Suas, firmado entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, é o instrumento pelo qual se materializam as metas e as prioridades nacionais no âmbito do Suas, constituindo-se em mecanismo de indução do aprimoramento da gestão, dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, previstos na Norma Operacional Básica do Suas com periodicidade quadrienal e avaliação anual.

De acordo com a assistente social do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (CAOP-IJE) do MP-AP, Séfora Rôla do Carmo, que também integra – juntamente com o promotor de Justiça Alexandre Monteiro – a Comissão que elaborará fluxogramas e protocolos para o perfeito funcionamento do SUAS pelo órgão ministerial, a medida beneficiará todos os usuários da política de assistência social no Estado: “Com o Sistema de assistência social, órgãos do judiciário conhecerão como a política de assistência social funciona na prática do dia a dia”, salientou Séfora Rôla.

O titular da Promotoria de Justiça da Infância de Macapá ressaltou a importância do momento e garantiu total empenho do MP-AP para a efetividade do Pacto: “Em nome da PGJ do MP-AP, reforço a importância dessa união de forças pela assistência social. Nós pretendemos e vamos participar ativamente dessa construção. Já reunimos nossa equipe técnica para tratar do assunto. Enquanto entidade não política, devemos zelar para que os serviços socioassistenciais atendam realmente quem mais precisa, quem tem o direito de receber. Parabenizamos o Governo do Estado, por meio da SIMS, pela medida. O MP-AP se empenhará em ajudar para o sucesso desta iniciativa”, enfatizou Alexandre Monteiro.

Também estiveram presentes pelo MP-AP a assistente Social Cláudia da Costa Tito e os pedagogos Fábio Brito e Penha Fabiany Everdosa, além de servidores dos demais órgãos envolvidos.

SERVIÇO:

Elton Tavares
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Contato: (96) 3198-1616
E-mail: [email protected]

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