O Ministério Público do Amapá (MP-AP), por intermédio da Procuradoria-Geral de Justiça e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), promoveu nesta terça-feira (26), o curso “Atualização de informações do Sistema SireneJud”. A capacitação ocorreu de forma on-line, por meio da plataforma zoom, e tem objetivo de ampliar o conhecimento no uso do dispositivo por membros e servidores.
O SireneJud é um painel interativo de dados ambientais com instrumentos para indicar o mapeamento de lugares onde ocorrem danos ao meio ambiente com base nas ações judiciais, cíveis, criminais e termos de ajustamento de conduta (TACs).
Foi desenvolvido no Sistema de Gestão da Corregedoria do MP-AP (SisCor) o módulo de cadastramento de TACs que atende a Resolução Conjunta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Nacional do Ministério Público (Cnmp) nº 8, de 25 de junho de 2021, que instituiu o painel interativo nacional de dados ambientais e interinstitucional – SireneJud. O instrumento, registra informações básicas dos TACs firmados pelo MP-AP, com as coordenadas geográficas dos vértices que definem os limites da área abrangida e amplia a transparência de dados do Poder Judiciário nas ações ambientais.
A atividade foi ministrada por Marcelo Pantoja, gerente da Divisão de Sistemas de Informação do Departamento de Tecnologia da Informação (DTI) do MP-AP, que instruiu sobre todo o processo de manuseio e de como realizar encaminhamento de dados para identificação de áreas de TACs cadastrados e, também, tirou dúvidas dos participantes.
A coordenadora do Centro de Apoio Operacional Ambiental (CAO Ambiental), promotora de Justiça Fábia Regina Martins, assevera que a plataforma é muito útil e contribui com as funções institucionais na área, visto que a troca de informações possibilita o aperfeiçoamento dos trabalhos voltados para a preservação ambiental.
“Garantimos a participação das equipes de Meio Ambiente de Macapá e Santana nesse treinamento para utilização dessa importante ferramenta de monitoramento que irá auxiliar e conduzir as nossas ações ministeriais na defesa ambiental em benefício da sociedade”, destacou Fábia Regina, que cumpre agenda institucional em Belém-PA.
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