MP-AP cobra fluxo nas unidades públicas de saúde para atendimento da criança e adolescente com suspeita ou confirmação de Covid-19

Nesta sexta-feira (26), Ministério Público do Amapá (MP-AP) reuniu com os gestores da Secretarias Estadual (Sesa) e Municipal da Saúde (Semsa) para tratar da organização do fluxo de atendimento de crianças e de adolescentes com suspeita ou confirmação de Covid-19 nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e no Pronto Atendimento Infantil (PAI). O cumprimento da Recomendação expedida na última terça-feira (23), pelas Promotorias de Defesa da Saúde e da Infância e Juventude de Macapá para a Prefeitura de Macapá (PMM) fazer as adequações para atendimento desse público, também foi tratado no encontro virtual.

O MP-AP expediu a recomendação após denúncias de diversos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) de recusa em atender crianças e adolescentes com suspeita de Covid-19 nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) Lélio Silva e Marabaixo, e posterior encaminhamento ao Pronto Atendimento Infantil (PAI), sob a alegação que lá seria o local de referência para esse tipo de atendimento.

O Município manifestou que vai cumprir a Recomendação e que as equipes de saúde das unidades de referência no tratamento da Covid-19 já estão orientadas, inclusive, fizeram um protocolo para o atendimento da criança e adolescente.

O Estado, por sua vez, afirmou que no PAI, cinco crianças com casos confirmados da doença, seguem em isolamento em uma área específica para que não haja a contaminação cruzada e, caso precisem, serão encaminhadas para o Centro Covid no Hospital Universitário (HU).

Os gestores da Sesa informaram ainda que houve aumento no número de leitos no Centro-HU, que passou de 8 para 15 leitos pediátricos, e desses dois são Unidade de Terapia Intensiva (UTI), mas que podem ampliar ainda mais esse quantitativo. Atualmente, foi confirmado que aproximadamente 80% desses leitos encontram-se ocupados.

Os promotores de Justiça Fabia Nilci, Wueber Penafort e Hélio Furtado, requisitaram na reunião que o Estado apresente, na próxima quarta-feira (1), o fluxo de atendimento do público infanto-juvenil, a fim de que se assegure ainda mais o isolamento em casos de Covid-19, evitando assim a contaminação cruzada.

Medida judicial

O MP-AP ajuizou, no dia 14 de maio, uma Ação Civil Pública nº. 0016418-54.2020.8.03.0001 cobrando do Governo do Estado (GEA) que coloque em pleno funcionamento todo o prédio anexo do Hospital da Criança e Adolescente (HCA), hoje fechado, para atender essa parcela da população com suspeita e confirmação de Covid-19. De igual modo, que o Município de Macapá destine uma única Unidade Básica de Saúde (UBS) para atendimento das crianças e adolescentes.

Na ação, que está tramitando na Vara da Infância e Juventude, sob segredo de Justiça, o Ministério Público cobra ainda protocolos para adequar o fluxo de atendimento e a implantação do sistema de regulação de pacientes crianças e adolescentes suspeitos de Covid-19, de modo que estes sejam prontamente transferidos para leitos destinados ao tratamento do novo coronavírus.

Participaram, ainda, do encontro, os defensores públicos Júlia Lordêlo e Leandro Antunes (DPE); a procuradora-geral do Município de Macapá, Taisa Mendonça; e o diretor do Hospital da Criança e do Adolescente(HCA) e do Pronto Atendimento Infantil (PAI), Ubiratan de Souza Martins.

Serviço:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Gerente de Comunicação – Tanha Silva
Núcleo de Imprensa
Coordenação: Gilvana Santos
Texto: Halanna Sanches
E-mail: [email protected]

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