MP-AP constata falta de leitos para crianças com Covid-19 no Pronto Atendimento Infantil e exige providências do Estado

Na segunda-feira (18), o Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública, apurou e constatou denúncias recebidas sobre alta de números de casos de Covid-19 e internações no Pronto Atendimento Infantil (PAI). De acordo com os promotores de Justiça da Saúde, Fábia Nilci e Wueber Panafort, essas crianças não foram encaminhadas para isolamento necessário, que exige a enfermidade, por falta de leito para transferência.

Após o levantamento do MP-AP, foi confirmado que aproximadamente quatro crianças, já reguladas, aguardam leitos Covid na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Zona Sul de Macapá.

O titular da Secretaria de Estado da Saúde (SESA), Juan Mendes, se comprometeu em resolver a situação ainda nesta terça-feira (19). O MP-AP estipulou prazo de 48 horas para a SESA adotar as providências necessárias para resolver a demanda.

Caso as crianças não sejam atendidas de forma adequada, o MP-AP ajuizará Ação Civil Pública em desfavor da SESA para que o Estado do Amapá providencie com urgência os leitos para os menores de idade.

“A situação do PAI é reflexo da paralisação da obra do Hospital da Criança e do Adolescente (HCA) e exige adoção de providências urgentes pelo Poder Executivo. Seguiremos trabalhando e tentando que as Unidades Hospitalares atendam de modo satisfatório as crianças que tanto necessitam desses atendimentos de forma adequada”, comentaram os promotores de Justiça da Saúde.

Serviço:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Núcleo de Imprensa
Gilvana Santos – Coordenação
Texto: Elton Tavares
E-mail: [email protected]

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