O Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio da Promotoria de Justiça de Tartarugalzinho, expediu, nesta quinta-feira (4), Recomendação Nº 001-2021/PJTZ destinada à Secretaria Estadual de Educação (Seed) e ao Governo do Estado do Amapá (GEA) para que seja implementado o Ensino Modular ou Regular na Escola Estadual Maria Lucia Brazão e a contratação de professores e servidores para o educandário, naquele município.
O documento é assinado pelo promotor de Justiça Rodrigo Celestino, titular do MP-AP em Tartarugalzinho e visa prevenir a evasão escolar e melhorar as condições de ensino dos estudantes do Distrito de Lago Novo e Andiroba que cursam na Escola Estadual Uapezal de Terra Firme, localidades no município.
A 20km de distância dos referidos distritos, fica localizada a Escola Estadual de Terra firme, onde estão matriculados 30 estudantes de Lago Novo e 17 do distrito de Andiroba. A estrada de acesso apresenta precárias condições de trafegabilidade que, somadas à distância, facilitam o abandono e evasão escolar.
O MP-AP fixou prazo de 60 dias para implementação e acatamento da referido Recomendação.
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