MP-AP obtém liminar na Justiça determinando que Estado regularize oferta do teste do pezinho na Maternidade

O Ministério Público do Amapá (MP-AP) obteve na quinta-feira (17), decisão liminar favorável do juízo da 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, determinando que o Estado do Amapá regularize a oferta do Teste do Pezinho no Hospital da Mulher Mãe Luzia (HMML), a todos os recém-nascidos da rede pública de saúde, no prazo máximo de 30 dias. A medida é resultado da Ação Civil Pública nº 23025-83.2020.03.0001 ajuizada, em julho, pelos promotores de Justiça titulares da Promotoria de Defesa da Saúde, Fábia Nilci e Wueber Penafort, para o retorno imediato da oferta dos testes do pezinho e da orelhinha.

No último dia 11, a Promotoria de Defesa da Saúde constatou que o Teste do Pezinho continua suspenso, por falta de contrato, no Hospital da Mulher Mãe Luzia (HMML). Por conta disso, o MP-AP reforçou, junto à 4ª Vara Cível de Fazenda Pública de Macapá, pedido de tutela antecipatória para que o Estado, seja obrigado a ofertar, imediatamente, o retorno do exame aos recém-nascidos no HMML.

Na decisão, a magistrada Alaíde Maria de Paula, observou que: “Diante do quadro apresentado nos autos, é perceptível que os testes [Orelhinha e Pezinho] são de fundamental importância para se chegar a uma análise inicial de futuras doenças que os recém-nascidos têm ou poderão desenvolver ao longo da vida, porém, apenas o teste da orelhinha voltou a ser ofertado, estando pendente o teste do pezinho, que é um exame obrigatório para todos os recém-nascidos e gratuito na rede pública de saúde.”.

Desde dezembro 2019, o MP-AP constatou a ausência do teste do pezinho e da orelhinha no Hospital da Mulher e procurou solução por meio extrajudicial, sem sucesso, ingressando com as ações. Em agosto último, foi restabelecido o teste da orelhinha, porém o teste do pezinho continua sem previsão de retorno.

“A direção da Maternidade Mãe Luzia esclareceu que o Teste do Pezinho foi interrompido no mês de março e até o momento não houve providências quanto à retomada do serviço essencial para a saúde dos recém-nascidos”, destacou Fábia Nilci.

Serviço:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Gerente de Comunicação – Tanha Silva
Núcleo de Imprensa
Texto: Gilvana Santos
Contato: [email protected]

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