MP-AP participa da 4ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite

Na última sexta-feira (7), os promotores de Defesa da Saúde do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Fábia Nilci e Wueber Penafort, participaram, por videoconferência, da 4ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite (CIB/AP). Durante o encontro virtual do CIB/AP, foram discutidos e alinhados vários temas no âmbito da Saúde do Amapá, sobretudo, a atuação de enfrentamento à pandemia e vacinação contra a Covid-19 nas cidades amapaenses.

Na reunião, que contou com a participação dos secretários da Saúde dos municípios do Estado, foram abordados assuntos como:

1 – Homologação do resolução que aprova a solicitação do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado do Amapá (Cosems) para que seja garantida a vacina dos povos Ribeirinhos e Quilombolas, com faixa etária de 18 a 59 anos, que pertencem aos grupos prioritários estabelecidos no Plano Nacional e no Plano Estadual de Imunização à Covid-19.
2- Homologação da Resolução que aprova o Plano de Fortalecimento do acesso às ações integradas para rastreamento, detecção precoce e controle do câncer de colo de útero e mama no estado do Amapá, para utilização do incentivo financeiro referente a Portaria GM nº 3712 de 22 de dezembro de 2020.
3- Homologação da resolução para aprovar o levantamento do quantitativo apontado pelas coordenações municipais de imunização do estado do Amapá, do déficit da segunda dose (d2) da vacina Coronavac (Sinovac/Butantã) contra o covid-19, para complementação do esquema vacinal por município.
4 – Ofício nº 047/GOV, de 23 de abril de 2021, que solicita a inclusão dos profissionais da educação do estado do Amapá entre os grupos prioritários de vacinação no Plano Estadual de Imunização contra covid-19.
5 – Proposta de convênio da SESA com hospital São Camilo e São Luiz para realização de cirurgias oncológicas.
6 – Contratualização complementar dos serviços de nefrologia.
7 – Descentralização dos medicamentos de hepatites virais, do componente especializado da assistência farmacêutica (CEAF) para o componente estratégico da assistência farmacêutica, de acordo com a nota técnica do Ministério da Saúde.

MP-AP recorça o cumprimento do PNI

Na ocasião, os promotores de Justiça da Saúde enfatizaram ser fundamental que todos obedeçam e cumpram os critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde (MS) no Plano Nacional de Imunização (PNI).

“É essencial que os gestores da saúde, seja no âmbito estadual ou municipal, não fujam do PNI. Queremos garantir que a vacinação siga, rigorosamente, as regras estabelecidas pelo Plano Nacional, respeitando os grupos prioritários”, ressaltou a promotora Fábia Nilci.

Sobre a Comissão Intergestores Bipartite

A CIB/AP é uma instância colegiada, instituída pela Portaria nº 196/94 da Secretaria de Estado da Saúde do Amapá (Sesa), em observância à Norma Operacional Básica (NOB/SUS), constante do anexo único da Portaria nº 545 do Ministério da Saúde (MS), regida pela Lei Federal nº 8080/90, regulamentada pelo Decreto Federal nº 7.508/2011-MS, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS).

A Comissão, que tem como presidente o secretário de Estado da Saúde, Juan Mendes e vice-presidente o titular do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems-AP), Marcel Menezes, tem missão de viabilizar a implantação da Política de Assistência Social no Estado do Amapá, dentro do sistema descentralizado e participativo, composta por representantes do Estado e dos Municípios.

É um Fórum de negociação, pactuação, articulação e integração entre as esferas municipal e Estadual, visando a operacionalização e descentralização das ações e serviços do SUS.

Serviço:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Gerente de Comunicação – Tanha Silva
Núcleo de Imprensa
Texto: Elton Tavares
Contato: (96) 3198-1616
E-mail: [email protected]

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