O Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) realizarão, nos dias 5 e 6 de setembro de 2018, na Promotoria de Justiça de Santana e no Complexo Cidadão Zona Norte do MP-AP, respectivamente, o curso “Diretrizes Gerais para Orientar o Atendimento à População LGBTQ+”. Com carga-horária de 8h, o objetivo da qualificação é aprimorar o exercício das atribuições institucionais relativas aos Direitos Fundamentais de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.
A capacitação foi motivada pela Promotoria de Direitos Constitucionais de Macapá e atende ao que determina o Ato Normativo nº 007, que disciplina o uso do nome social de todas as pessoas travestis e transexuais e aqueles que tenham sua identidade de gênero não reconhecida, para fins de identificação no âmbito do Ministério Público.
Ainda segundo o ato normativo 007/2017, o treinamento é competência do CEAF, órgão MP-AP responsável por promover a formação continuada de membros e servidores sobre os direitos da comunidade LGBT e a temática da identidade de gênero.
Dentre os temas que serão abordados estão os aspectos introdutórios sobre gênero e identidade de gênero, questões normativas para a garantia de direito à livre expressão da identidade de gênero, e apresentação das diretrizes e orientações para o atendimento da população LGBTQ+, com destaque para travestis e transexuais.
Também serão aprofundados pontos como conceitos de gênero, sexualidade e direitos humanos, além de violência de gênero e violência institucional.
O procurador-geral de Justiça do MP-AP, Márcio Augusto Alves, destacou que a capacitação é fundamental para todos que compõem o órgão ministerial, a fim de que a instituição seja ainda mais atuante junto à comunidade LGBTQ+. “Nosso objetivo é aprimorar nossa atuação para identificar onde ocorre a violação sistemática dos direitos fundamentais da comunidade LGBTQ+ e trabalhar para a garantia dos direitos de todos os cidadãos”, salientou o PGJ.
Serviço:
Elton Tavares
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá
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