O Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública, realizou na quarta-feira (20), inspeção na Maternidade Renascer, localizada na zona norte de Macapá. A fiscalização foi realizada pelos promotores de Justiça da Saúde, Wueber Penafort e Fábia Nilci, fruto de denúncia à PJDS. A ação foi acompanhada por uma equipe do Conselho Regional de Medicina do Amapá (CRM/AP). Na ocasião, foi constatado que a unidade hospitalar não possui médico anestesista, profissional essencial para o funcionamento de maternidade de risco habitual.
Por conta disso, os membros do MP-AP emitiram Recomendação Nº 0000817/2022-2ªPJDS/MCP, à Organização Social de Saúde (OSS), Instituto Ovídio Machado, empresa contratada para gerir a maternidade, para que, no prazo de 48h, providenciasse escala de médico anestesista. O documento é embasado na Portaria Nº 1.020, de 29 de maio de 2013, do Ministério da Saúde (MS).
A equipe do CRM que esteve na fiscalização foi composta pelo médico Willian Camilo, chefe da fiscalização, assistente de fiscalização e do responsável pelo setor de Pessoa Jurídica do Conselho, Sheila do Carmo e Adelson Xavier.
De acordo com os promotores da Saúde, a inauguração da Maternidade, ocorrida há 20 dias e sem a garantia deste tipo de profissional, essencial para o funcionamento da unidade hospitalar, foi um erro. O diretor da Casa de Saúde, Remi Oliveira Júnior, disse aos membros do MP-AP e à equipe do CRM, que foi aberto o chamado público para contratação do anestesista, entretanto ainda não publicado até o momento da inspeção.
Os membros do MP-AP checaram lista de servidores, escala serviços plantões, conversaram via telefone com o diretor clínico do Hospital, Breno Soares. A Maternidade Bem Nascer, em 20 dias de funcionamento, realizou somente 14 partos. A média prevista, segundo o contrato de gestão, é de 20 partos diários. Fato que contribui para a superlotação da Maternidade Mãe Luzia.
Outras irregularidades e notificação do CRM
Durante a fiscalização, os promotores da Saúde e equipe do CRM, acompanhados de profissionais da Maternidade, percorreram todas as salas da unidade hospitalar. Falta de insumos, descarte incorreto de lixo, falta de coletes adequados para uso do Raio-X, vencimento de produtos/equipamentos, não funcionamento do elevador, já que a Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) fica no segundo andar da maternidade. Por conta da falta do anestesista e destas deficiências, o CRM notificou o hospital e estipulou prazo de uma semana para sanar os problemas listados.
Prédio com deficiências
Ainda na fiscalização, os promotores de Justiça encontraram falhas estruturais já detectadas por eles mesmo em fiscalização anterior à inauguração, como pintura mal feita, acabamento de piso e rodapés com infiltrações já detectadas durante a reforma do prédio. E, ainda, a rampa de rota de fuga é menor que as dimensões adequadas.
Serviço:
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Núcleo de Imprensa
Elton Tavares – coordenação
Texto: Elton Tavares e Ana Beatriz Peres
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