MP-AP reúne com Secretaria de Desenvolvimento das Cidades e IBGE para tratar de regularização urbana

A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Ivana Lúcia Franco Cei, reuniu na manhã desta sexta-feira (15), com representantes da Secretaria de Desenvolvimento das Cidades (SDC) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para debater a organização da área urbana e delimitação dos bairros nos municípios do Estado. A fim de dar encaminhamento, um Termo de Compromisso será firmado entre as instituições visando garantir êxito no Censo Demográfico do IBGE 2020.

O secretário das Cidades, Antônio Teles, acompanhado pela equipe técnica do IBGE, compareceu à Procuradoria-Geral de Justiça para fortalecer as políticas de cumprimento e responsabilização dos gestores municipais, visando efetividade nos serviços públicos e nos resultados do Censo dos próximos 10 anos. Para elucidar o atual problema dos municípios, ressalta-se, por exemplo, que Macapá hoje compreende em seu território cerca de 60 bairros, contudo, nos dados de pesquisa do IBGE, figuram apenas 28.

Na ocasião, Antônio Teles apresentou alguns dados sobre a situação do Estado com relação aos dados colhidos pelo IBGE. Ressaltou que para se ter êxito nessa atual política, é preciso que as Prefeituras reúnam com as comunidades e definam os limites dos seus bairros. “Acontece que há 30 anos o IBGE vem tentando fazer esse diálogo com os municípios e não consegue”, disse durante o encontro.

“Nós precisamos realizar o trabalho que está sendo proposto, para que os dados do senso 2020 possam ser publicados na dimensão de bairros. Com isso, em 2020, poderemos saber qual a população do Marabaixo, do Infraero II, do bairro santanense, Fé em Deus, por exemplo. Hoje nós não temos esses dados disponíveis na internet para população consultar. Isso é importante para que o Governo, no momento de se pensar em construir uma escola, possa avaliar as questões sociais. Ou seja, se perdemos essa regularização em 2019, só teremos uma outra possibilidade em 2030”, ressaltou o secretário.

O IBGE levantou algumas dificuldades encontradas durante esses anos para a coleta dos dados. A criação de uma legislação que possa assegurar o trabalho realizado pela instituição foi um dos pontos principais. O Instituto acrescentou a importância de os gestores municipais esclarecerem se existe ou não a legalização das áreas fundiárias.

A PGJ reunirá no próximo dia 22, com prefeitos, secretários, promotores de justiça, às 10 horas, na sede da Procuradoria para configuração do Termo de Compromisso. “Iremos reunir com as Prefeituras para disciplinarmos políticas de organização dos ambientes urbanos. É algo que vai refletir pelos próximos dez anos. Desde a criação do Estado, a título de exemplo, nunca foi feito um censo com a descrição minuciosa dos bairros existentes. Apenas Macapá e Santana aparecem no levantamento, porém, ainda assim, nem todos os bairros são legalizados, e no interior os bairros não existem oficialmente”, afirmou Ivana Cei.

Censo do IBGE

O censeamento constitui a principal fonte de referência para o conhecimento das condições de vida da população em todos os municípios do País e em seus recortes territoriais internos, tendo como unidade de coleta a pessoa residente, na data de referência, em domicílio do Território Nacional.

A periodicidade da pesquisa é decenal e sua abrangência geográfica é nacional, com resultados divulgados para Brasil, Grandes Regiões, Unidades da Federação, Mesorregiões, Microrregiões, Regiões Metropolitanas, Municípios, Distritos, Subdistritos e Setores Censitários.

SERVIÇO:

Luanderson Guimarães
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Contato: (96) 3198-1616 / E-mail: [email protected]

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