MP-AP sugere que PMM apresente plano de ação para contemplar empreendedores da área externa do Mercado Central

Os promotores de justiça do Meio Ambiente, Wueber Penafort, e Clarisse Alcântara, substituta, reuniram nesta quarta-feira, 13, com representantes da Prefeitura Municipal de Macapá (PMM) e dos empreendedores do Mercado Central, para tratar da obra de revitalização do local. Os empreendedores reclamam a demora para entrega e questionam a situação dos que ocupam a área externa do mercado. A obra está na segunda etapa e a previsão é que até outubro seja finalizada.

Autônoma, Astride Caldas trabalha com a família em dois boxes há 37 anos, e relatou que a preocupação dos empreendedores é com os atrasos na finalização da obra, que deveria ser entregue em 2016, e a acomodação dos trabalhadores que ocupam a parte externa do Mercado Central. A revitalização e ampliação do local contempla somente a parte interior, que tinha 27 boxes e com a execução do projeto passará a ter 51, número é inferior aos 88 empreendedores que trabalham nas partes interna e externa do Mercado.

O secretário Municipal de Obras (Semob), Emílio Escobar, explicou que a obra sofreu atrasos em função dos procedimentos burocráticos para liberação de recursos, fruto de emenda parlamentar através do Programa Calha Norte, que foi dividido em três parcelas. “A primeira parcela foi executada e a obra paralisou até a prestação de contas, quando foi permitida a liberação da segunda, que está em execução. Mesmo com a paralização da obra, estamos com 60% dela pronta, e a meta é entregar no dia 24 de outubro”.

O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico (Semdec), Rodrigo Carvalho, relatou que para garantir o controle, o órgão tem o cadastro atualizado periodicamente dos empreendedores de dentro e fora do Mercado, mas que a PMM ainda não tem projeto para contemplar todos os que estão na área externa. Sandro Bello, da Macapá Turismo (Macapatur), disse que a PMM trabalha para que a ocupação tenha uma dinâmica inovadora, dentro dos conceitos de mercado, com foco para o turismo e empreendedorismo.

A promotora Clarisse Alcântara pediu agilidade na apresentação do plano de ação para os empreendedores da área externa, em função do tempo escasso até a reinauguração. Junto com o promotor Wueber Penafort, sugeriu que a PMM estabeleça prazos para a apresentação de estudos e planejamento relacionado aos empreendedores que não estão amparados pelo projeto atual. “A Prefeitura deve apresentar um plano de ação que o Ministério Público do Amapá possa acompanhar e cobrar a definição sobre os trabalhadores”, disse o promotor.

Ficou decidido que em 10 dias a Semob irá encaminhar para a Promotoria de Defesa do Meio Ambiente, Conflitos Agrários, Habitação e Urbanismo (Prodemac) o relatório atualizado do andamento da obra, a Semdec e Macapatur encaminharão um levantamento com dados sobre os empreendedores do Mercado, internos e externos, com atividade de cada um, para que seja avaliado nos critérios de ocupação e tempo em que trabalham no local.

“A PMM quer a melhor ocupação dos boxes, e os trabalhadores serão preparados para o turismo, e devem se encaixar nos critérios. Vamos agora trabalhar no plano de ação para contemplar os trabalhadores que há anos ocupam a área externa do Mercado, com base nos estudos sobre as condições e atividades de cada um”, finalizou o secretário Rodrigo Carvalho. O prazo para entrega do plano de ação é de 30 dias.

SERVIÇO:

Marileia Maciel
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá
Contato: (96) 3198-1616
E-mail: [email protected]

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