MPF quer transparência na aplicação de recursos públicos destinados ao enfrentamento da covid-19 no Amapá

Imagem ilustrativa: Secom PGR

O Ministério Público Federal (MPF) quer que o Estado do Amapá e os municípios de Macapá, Santana e Laranjal do Jari deem publicidade à aplicação dos recursos recebidos da União para o enfrentamento da covid-19. Somente por meio do Fundo Nacional de Saúde (FNS), foi repassado aos entes mais de R$ 17 milhões. O órgão requisitou, ainda, que sejam apresentados planos de ação acerca da utilização dos recursos extraordinários. Os gestores da pasta de saúde têm 72 horas para responder ao ofício expedido na sexta-feira (17).

No documento, o MPF destaca que, além do montante recebido do FNS, o estado e os municípios receberam verbas oriundas de emendas parlamentares destinadas ao mesmo fim. O MPF orienta que as informações sobre os valores e a sua aplicação sejam incluídas nas páginas vinculadas à covid-19 nos portais da transparência de cada ente.

No portal do FNS consta que, do montante de R$ 17 milhões, o Estado do Amapá recebeu em torno de R$ 14,7 milhões. O município de Macapá, pouco mais de R$ 2,4 milhões, e Santana e Laranjal do Jari, em torno de R$ 400 mil e R$ 300 mil, respectivamente.

A atuação do MPF decorre de procedimento instaurado para acompanhar as políticas públicas relacionadas à contenção de transmissão comunitária do novo coronavírus no Amapá.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Amapá
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