Para garantir a segurança de crianças e adolescentes durante o Carnaval 2024, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio do Juizado da Infância e Juventude – Área de Políticas Públicas e Medidas Socioeducativas de Macapá, que tem como titular a juíza Laura Costeira fiscalizou, no Sambódromo de Macapá, nas noites dos desfiles das Escolas de Samba do Amapá, sexta-feira (9) e sábado (10), a presença do público infantojuvenil nos eventos. O trabalho também foi executado no domingo (11), na Orla da capital amapaense.
Os agentes do Juizado garantiram o cumprimento da portaria que estabeleceu as regras presença de menores no evento. Assinado pela juíza, o documento segue determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que regula a participação e permanência de crianças e de adolescentes em atividades festivas, como o Carnaval. A ação teve à frente o coordenador do Comissariado da Infância e Juventude do TJAP, Virgílio Vieira.
“Foi baixada uma portaria pelo Juizado da Infância e Juventude, onde estabelece algumas normas para que as crianças e adolescentes possam participar do Carnaval e nós estamos aqui justamente para isso, para cumprir essa portaria, para fazer toda a fiscalização. Nós estamos com o apoio do Gabinete Militar, da Guarda Municipal e dos conselheiros tutelares para dar todo o suporte necessário para fazer a proteção da criança e adolescente durante essas festividades”, pontuou o coordenador.
Entre as medidas estabelecidas, está proibida: a entrada de menores de cinco anos em qualquer evento carnavalesco; a presença de crianças e adolescentes em cima de carros alegóricos, trios elétricos, carro de apoio ou som; também foi pontuado o cuidado com a utilização de objetos ou adereços de fantasias capazes de oferecer riscos à integridade física e moral de crianças.
Sobre a ação do Juizado
Na primeira noite de desfiles, apenas duas crianças foram encontradas pelo Conselho Tutelar encaminhadas para suas residências. Um ato de infração e mais de 100 orientações para as pessoas com crianças com menos de cinco anos, que retornaram para suas casas.
Na segunda noite, no Sambódromo, foi feita uma autuação de dois adolescentes, ambos com 16 anos, que foram flagrados com bebida alcoólica e encaminhadas ao ônibus do TJAP. E mais de 300 abordagens, com ordem para que crianças se retirassem do local,
No dia (11), na Orla de Macapá, foram feitos atendimentos, orientações e nove pessoas, com menores de cinco anos, foram abordadas liberadas para retornar para casa. Ao todo, foram 25 orientações para retornar à residência com crianças.
As ações seguem nesta segunda-feira (12), na Orla de Macapá. As equipes também estarão na fiscalização no desfile da A Banda. O trabalho seguirá no desfile dos blocos, na Orla de Macapá, nos dias 15, 16, 17 e 18 de fevereiro, das 18hs às 4h.
Como denunciar
Para denunciar casos de crianças ou adolescentes em situações de risco durante a temporada de carnaval, basta entrar em contato com o Comissariado da Infância e Juventude pelo número (96) 99126-3771 ou para o Conselho Tutelar, por meio do número (96) 99188-1399.
“Nossos agentes de proteção estarão presentes em todos os eventos. Desta forma, trabalharemos para garantir a integridade física e moral de crianças e adolescentes. Desta forma, atuaremos para uma quadra carnavalesca saudável para o público infantojuvenil”, disse a juíza.
– Macapá, 12 de fevereiro de 2024 –
Secretaria de Comunicação do TJAP
Texto: Elton Tavares
Fotos: Serginho Silva
Central de Atendimento ao Público do TJAP: (96) 3312.3800