Nesta terça-feira (31), a procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Ivana Cei, participou de encontro, no Palácio do Setentrião, quando o governador do Estado, Waldez Góes, apresentou à Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) o projeto de lei que institui um auxílio financeiro Renda Cidadã Emergencial, para famílias em situação de vulnerabilidade social. A medida visa amenizar os impactos socioeconômicos da quarentena de prevenção ao novo coronavírus (COVID-19).
Segundo consta no PL, o auxílio financeiro Renda Cidadã Emergencial será pago por dois meses, em duas parcelas de R$ 120, para 31 mil famílias que não recebem nenhum benefício social (Bolsa Família ou Renda Para Viver Melhor), mas que estão na lista de espera do Cadastro Único (CadÙnico). O valor é destinado para compra de cestas básicas compostas por produtos de alimentação, higiene pessoal e limpeza.
Para o MP-AP, é fundamental que a medida entre rapidamente em vigor, considerando a vulnerabilidade de milhares de famílias amapaenses, no entanto, a fiscalização e transparência não podem ser negligenciadas; ao contrário, devem ser reforçadas.
A aplicação e fiscalização do auxílio financeiro será realizada por uma comissão composta por representantes da Secretaria de Estado da Inclusão e Mobilização Social (Sims), MP/AP e Alap. “O Ministério Público participará desse processo fiscalizando para garantir que esse auxílio realmente chegue naquelas pessoas que mais precisam nesse momento”, frisou a procuradora-geral Ivana Cei.
Por outro lado, o governador destacou que o pagamento do auxílio é uma oportunidade para que a população realize as compras no comércio local, gerando renda também aos empreenderes amapaenses. “Nossa expectativa é pagar a primeira parcela do auxílio ainda esta semana, após a aprovação do Legislativo, para que a população possa comprar seus alimentos diretamente no comércio, gerando renda aos empreendedores locais”, destacou Góes.
O presidente da Assembleia Legislativa garantiu que o Projeto de Lei deverá ser votado em caráter de urgência para garantir que esta renda seja paga o mais breve possível para as famílias de baixa renda.“O importante é que não se trata apenas cestas básicas. Como o governador mesmo colocou, é uma chance de injetar renda no estado durante esse momento de crise causado por essa pandemia”, ressaltou o deputado Kaká Barbosa.
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Com foto de Marcelo Loureiro e informações de Gabriel Dias (Secom)
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