Prevenção à Covid-19: Regime especial de teletrabalho é mantido pelo MP-AP por mais 15 dias

A Procuradoria-Geral de Justiça prorrogou, até o dia 17 de maio, o regime extraordinário de teletrabalho no âmbito do Ministério Público do Amapá (MP-AP), a fim de prevenir o contágio pelo novo coronavírus. O Ato Normativo nº 008-PGJ/MP-AP, publicado neste sábado (2), dispõe sobre a prorrogação do Ato Normativo nº 006/2020-PGJ/MP-AP, que estabelece, além do regramento para o trabalho remoto, os prazos para execução das medidas emergenciais de atendimento ao público nesse período de pandemia da Covid-19.

O documento assinado pela procuradora-geral de Justiça, Ivana Cei, levou em consideração que as autoridades locais competentes estão autorizadas a adotar medidas excepcionais necessárias para combater a disseminação do novo coronavírus, bem como o aumento expressivo de casos de contaminação e óbitos pela Covid-19, sendo imperiosa a adoção de medidas de segurança cidadã, visando preservar vidas ao evitar oportunidades de contágio viral – ainda que assintomático – tendo por objetivo frear a velocidade de expansão da doença no Amapá, buscando diluir ao longo do tempo a provável pressão de atendimentos nos serviços de saúde pública e privada no Estado.

Todas as situações de regramento para desenvolvimento do trabalho remoto estão detalhadas nos referidos Atos Normativos. Ao final do prazo constante no art. 1º, a Procuradoria-Geral de Justiça avaliará a possibilidade de retorno às atividades presenciais, devendo ser editado Ato próprio disciplinando as condições para retomada dos trabalhos, de maneira gradativa, de modo a garantir a segurança e saúde de todos.

O Amapá, segundo dados oficiais do Governo do Estado, apresenta uma das maiores taxas de incidência do coronavírus do país, na proporção de infectados em relação ao número de habitantes, com 1.187 casos confirmados, 40 óbitos e 3.304 pacientes estão sendo investigados (boletim epidemiológico de 02.05.2020).

SERVIÇO:

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Gerente de Comunicação: Tanha Silva
Núcleo de Imprensa
Coordenação: Gilvana Santos
Texto: Gilvana Santos
Contato: [email protected]

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